Moradores denunciam cobrança ilegal para agendamento da nova Carteira de Identidade em Porto Velho

Moradores denunciam cobrança ilegal para agendamento da nova Carteira de Identidade em Porto Velho


Porto Velho, RO - Moradores de Porto Velho voltaram a denunciar uma prática considerada irregular e ilegal no processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo diversos relatos recebidos pela reportagem, cidadãos estariam sendo cobrados para ter o nome inserido no sistema de agendamento, etapa obrigatória para conseguir atendimento.

De acordo com as denúncias, os valores exigidos variam entre R$ 50 e R$ 100. Quem não aceita pagar, conforme os relatos, acaba ficando de fora do agendamento e, consequentemente, sem acesso à emissão do documento.

Prática já foi alvo de denúncias anteriores

Casos semelhantes não são inéditos. Em outras ocasiões, a própria imprensa já noticiou denúncias envolvendo funcionários ligados ao atendimento ou ao sistema de agendamento, que estariam cobrando uma suposta “taxa” para facilitar ou garantir a emissão da carteira de identidade.

Se confirmada, a prática configura grave irregularidade, já que a primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, conforme prevê a legislação federal, sendo um direito assegurado a todo cidadão brasileiro.

Até o momento, não houve manifestação oficial dos órgãos responsáveis sobre as novas denúncias. Moradores cobram providências, apuração rigorosa dos fatos e responsabilização dos envolvidos, além de medidas que garantam transparência e acesso igualitário ao serviço público.




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