Porto Velho, RO - O governo federal decidiu prorrogar até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem como objetivo garantir o direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS.
O prazo original para solicitação se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências para a normalização dos serviços.
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
Balanço dos ressarcimentos
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. O número faz parte de um universo de 6,2 milhões de contestações registradas.
O governo federal estima, no entanto, que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores.
Fraudes investigadas
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
O caso resultou no afastamento de integrantes da cúpula do INSS, em abril, e segue sob investigação.
Segundo o governo, a prorrogação do prazo busca assegurar que todos os prejudicados consigam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Como solicitar a devolução
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:
* Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
* Central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
* Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.