Tratado cria maior área de livre comércio do mundo; veja o que muda
© União Europeia/Mercosul
Porto Velho, RO - Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.
Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.
Confira os principais pontos do acordo:
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
Porto Velho, RO - Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.
Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.
Confira os principais pontos do acordo:
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
* Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
* Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
* União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
* Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
* União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
>>Setores beneficiados:
>>Setores beneficiados:
* Máquinas e equipamentos;
* Automóveis e autopeças;
* Produtos químicos;
* Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
* Automóveis e autopeças;
* Produtos químicos;
* Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
* Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
* UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
* Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
* UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
* Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
* Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
* Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
* Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
* Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
* Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
* No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
* Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
* Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
* Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
* Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
* No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
* Importações crescerem acima de limites definidos;
* Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
* Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
* Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
* Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
* Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
* Cláusulas ambientais são vinculantes;
* Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
* Cláusulas ambientais são vinculantes;
* Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
* UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
* Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>>Avanços em setores como:
* Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>>Avanços em setores como:
* Serviços financeiros;
* Telecomunicações;
* Transporte;
* Serviços empresariais.
9. Compras públicas
* Telecomunicações;
* Transporte;
* Serviços empresariais.
9. Compras públicas
* Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
* Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
* Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
* Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
* Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
* Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
* Capítulo específico para PMEs;
* Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
* Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
* Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
* Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
* Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
* Maior integração a cadeias globais de valor;
/ Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
* Maior integração a cadeias globais de valor;
/ Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
* Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
* Aprovação pelo Parlamento Europeu;
* Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
* Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
* Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
Fonte: Agência Brasil
* Aprovação pelo Parlamento Europeu;
* Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
* Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
* Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
Fonte: Agência Brasil
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Economia