Porto Velho, RO - O Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho (CMSPVH) realiza nesta quinta-feira (22) uma reunião extraordinária com a finalidade de analisar e aprovar o edital de chamamento público destinado à composição do Pleno do Conselho Municipal de Saúde.
O edital estabelece as regras do processo eleitoral para a escolha de entidades, órgãos e movimentos sociais interessados em integrar o CMSPVH no mandato 2026 a 2029, com duração de três anos. A medida visa assegurar a participação da sociedade civil organizada no acompanhamento, fiscalização e formulação das políticas públicas de saúde do município.
Poderão participar do processo seletivo as entidades e movimentos sociais que atendam aos critérios definidos no edital, conforme os segmentos representativos previstos para a composição do Conselho. As entidades eleitas deverão atuar em conformidade com o Regimento Interno do CMSPV, reestruturado pela Lei Complementar nº 642, de 26 de dezembro de 2016, além das normas específicas estabelecidas no chamamento público.
A aprovação do edital representa uma etapa essencial para garantir transparência, legalidade e controle social no processo de renovação do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)