Porto Velho, RO - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (30) uma acareação entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O procedimento está marcado para as 14h, por videoconferência.
A medida ocorre no âmbito do processo que apura a liquidação do Banco Master, acusado de apresentar resultados financeiros falsos com o objetivo de viabilizar a venda da instituição por meio de empresas de fachada.
Embora a acareação seja um instrumento previsto e frequentemente utilizado para esclarecer contradições, o procedimento chamou atenção por ter sido marcado antes mesmo das fases de interrogatório dos réus e de oitiva das testemunhas, etapas que ainda não foram iniciadas na ação.
Questionamentos do Banco Central
A ausência de depoimentos prévios levou o Banco Central (BC) a apresentar recurso ao STF solicitando esclarecimentos sobre a convocação de Ailton Aquino, diretor de Fiscalização da autoridade monetária.
Em resposta, Toffoli esclareceu que nem Aquino nem o Banco Central figuram como investigados no processo. O ministro, no entanto, ressaltou que a participação do órgão regulador nos depoimentos e acareações é essencial para o esclarecimento dos fatos.
Urgência e controvérsia jurídica
Ao justificar a antecipação da acareação, Toffoli destacou o impacto das acusações sobre a estabilidade do sistema financeiro nacional, apontando a necessidade de rápida elucidação das divergências existentes ainda na fase investigativa.
A decisão, porém, tem gerado debate no meio jurídico. Especialistas avaliam que a realização da acareação neste momento pode alimentar narrativas de que a liquidação do Banco Master pelo Banco Central teria sido precipitada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a solicitar a suspensão do procedimento, mas o pedido foi negado pelo ministro.
Caso sob sigilo no STF
No último dia 3 de dezembro, Toffoli determinou que todas as investigações relacionadas à liquidação do Banco Master passassem a tramitar no STF, sob sua relatoria. O ministro também decretou sigilo sobre o processo.
Até o momento, os investigados prestaram esclarecimentos apenas à Polícia Federal, na fase de coleta de provas.
Como funciona a acareação
Prevista no Código de Processo Penal, a acareação é utilizada quando há contradições relevantes entre depoimentos de acusados ou testemunhas. Durante o procedimento, os envolvidos são colocados frente a frente para responder novamente aos questionamentos, com o objetivo de esclarecer divergências.
No caso, Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa serão ouvidos simultaneamente pelo ministro Dias Toffoli, que refará as perguntas relacionadas aos pontos controversos identificados durante a investigação.