Porto Velho, RO - Ariquemes, um dos principais polos do interior rondoniense, amanheceu sob o impacto de uma decisão que confirma aquilo que usuários do SUS relatam há anos: as Unidades Básicas de Saúde do município estão longe do funcionamento mínimo aceitável.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) publicou determinação após uma inspeção realizada entre 21 e 25 de junho de 2025, revelando falhas profundas que ultrapassam questões burocráticas e afetam diretamente o atendimento aos moradores.
14 falhas que escancaram o colapso da atenção básica
O relatório elaborado pela CECEX 8 identificou 14 irregularidades, muitas delas já denunciadas pela população. Entre os achados mais preocupantes estão:
* Ausência de agentes comunitários de saúde em áreas inteiras do município;* Déficit de dentistas e estrutura odontológica insuficiente;
* Mobiliário deteriorado e equipamentos quebrados — incluindo cadeiras de rodas em condições precárias;
* Falta de medicamentos essenciais;
* Controle de estoque manual e propenso a erros;
* Armazenamento inadequado de resíduos de saúde;
* Ausência de protocolos, indicadores e fluxos mínimos de atendimento;
* Estruturas físicas comprometidas e risco elétrico.
Para o TCE, trata-se de um conjunto de falhas que minam a porta de entrada do SUS e colocam em risco a segurança de pacientes e servidores.
Gestores citados, mas ainda sem punição
A decisão cita três responsáveis diretos pela situação:
* Carla Gonçalves Rezende, prefeita;* Marcos Paiva Freitas, secretário municipal de Saúde;
* Sônia Felix de Paula Maciel, controladora-geral.
Apesar das constatações, esta fase não é punitiva. O Tribunal estabeleceu 180 dias para que os gestores adotem medidas de correção. Caso as pendências persistam após o prazo, a Corte poderá avançar para responsabilizações administrativas e outras sanções cabíveis.
UBS operando com improviso e risco sanitário
As constatações vão desde portas, instalações e mobiliário danificados até redes elétricas comprometidas, colocando pacientes e servidores em situação de risco. Há ainda falhas na logística de medicamentos, que segue sendo feita de forma manual, vulnerável e ineficiente.
A ausência de agentes comunitários de saúde em diversas áreas deixa populações vulneráveis sem acompanhamento. E a limitação de exames e testes rápidos impacta diretamente diagnósticos, inclusive pré-natal — um atraso que pode custar vidas.
O Tribunal exige o básico — porque o básico falhou
O TCE-RO determinou que Ariquemes adote uma série de medidas que deveriam ser rotina em qualquer unidade de saúde:
* Disponibilizar equipes e escalas de atendimento ao público;* Suprir a falta de agentes comunitários;
* Reforçar o atendimento odontológico;
* Corrigir estruturas físicas e mobiliário;
* Implantar protocolos de atendimento e fluxos assistenciais;
* Digitalizar o controle de estoque;
* Regularizar o armazenamento e descarte de resíduos;
* Implementar acompanhamento com indicadores.
Para o Tribunal, a situação revela improviso administrativo e falta de planejamento — falhas incompatíveis com a responsabilidade de gerir a porta de entrada do SUS.
180 dias para mudar a realidade
O TCE voltará às UBS no final do prazo para verificar se as determinações foram cumpridas. Se houver avanços, o processo pode ser concluído sem penalidades. Se não, abre-se espaço para medidas mais severas.
A decisão funciona como um espelho colocado diante da gestão municipal — e o reflexo, segundo o próprio Tribunal, não é positivo.
Ariquemes, cidade em expansão e destaque regional, agora tem a oportunidade — e a obrigação — de tirar a saúde básica do improviso e entregar à população um atendimento digno, seguro e eficiente.