Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou à Justiça, nesta terça-feira (9), denúncia contra 12 pessoas acusadas de integrar um esquema de fraude na compra de testes rápidos para detecção da Covid-19 durante a pandemia. A acusação, assinada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), é fruto da Operação Polígrafo, deflagrada em julho de 2020.
A ação pede a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos de Rondônia.
Fraude de R$ 10,5 milhões em testes sem registro da Anvisa
Segundo o MP, o esquema funcionou entre março de 2020 e janeiro de 2021 e envolveu a compra irregular de 100 mil testes rápidos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição foi realizada por Dispensa de Licitação, no valor total de R$ 10,5 milhões, verba destinada ao enfrentamento da pandemia.
As investigações apontam que o grupo agia de forma organizada para:
* fraudar processos de contratação,* cdirecionar a escolha de fornecedores,
* preterir empresas habilitadas,
* entregar produtos irregulares,
* e obter vantagens financeiras indevidas.
Quem foi denunciado
Entre os réus estão:
* o então Secretário Adjunto de Estado de Saúde;* o Gerente Administrativo da Sesau/RO;
* integrantes de duas empresas envolvidas;
* e o então Cônsul Honorário da Índia em Rondônia.
O MPRO atribui aos denunciados a prática de diversos crimes.
Crimes contra a Administração Pública
* Frustração do caráter competitivo de licitação* Fraude em contrato público
* Tráfico de influência
Crimes contra a saúde pública
* Falsificação, corrupção ou adulteração de produto terapêutico * Importação e entrega de testes sem registro sanitário
Crimes contra a fé pública
* Falsificação de documento particular * Uso de documento falso
* Falsidade ideológica
* Falso testemunho
Todos também foram denunciados por associação criminosa e fraude processual.
Ressarcimento e medidas patrimoniais
Além das penas privativas de liberdade previstas, o Ministério Público pediu:
* indenização por dano moral coletivo,* ressarcimento material superior a R$ 2,2 milhões, referentes a superfaturamento e custos logísticos pagos pelo Estado,
* perda dos cargos públicos ocupados pelos servidores denunciados,
* e a manutenção do bloqueio de bens já determinado pela Justiça.
Próximos passos do processo
Com o oferecimento da denúncia, cabe ao Poder Judiciário decidir sobre seu recebimento. Caso seja aceita, os acusados serão citados para apresentar defesa, dando início à fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas até o julgamento.
O MPRO destacou que a atuação do Gaeco busca proteger os recursos públicos destinados à saúde, especialmente no contexto crítico da pandemia, em que o uso correto dos recursos poderia significar vidas salvas.
Fonte: MP/RO