Porto Velho, RO - Em meio a uma das crises financeiras mais graves de sua história, os Correios recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar mediar o impasse com os empregados sobre salários e benefícios. A empresa busca flexibilizar cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), enquanto a categoria reivindica reajuste inflacionário e manutenção dos direitos atuais.
A primeira reunião de mediação ocorreu nesta quinta-feira (11), conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Guilherme Caputo, responsável por tentar conciliar as partes antes da abertura de um dissídio coletivo.
Correios alegam risco à sustentabilidade financeira
A estatal afirma que alguns benefícios previstos no ACT — embora legais — tornam-se insustentáveis diante da situação financeira. No ano passado, os Correios gastaram R$ 14,55 bilhões com pessoal e, em 2024, a projeção é de R$ 15,1 bilhões, o que representa quase dois terços de todos os gastos correntes da empresa.
Ao mesmo tempo, as receitas caíram para R$ 21,5 bilhões em 2024, uma queda real de 6,6% em relação a 2023.
A direção dos Correios afirma que manter benefícios acima da CLT sem ajustes pode comprometer a recuperação financeira da estatal.
Trabalhadores pedem reajuste e manutenção dos benefícios
Os empregados, regidos pela CLT por serem funcionários de empresa pública e não de administração direta, reivindicam:
* reajuste salarial pelo índice da inflação;* preservação das cláusulas do ACT vigente.
O acordo atual foi firmado em setembro de 2024 e tinha validade até 31 de julho de 2025. Desde então, vem sendo prorrogado, mas a empresa já avisou que não renovará novamente, mantendo-o válido apenas até 15 de dezembro.
Cláusulas sob revisão
O fim do ACT não reduz automaticamente todos os benefícios, mas dá à direção mais margem de gestão. Entre as cláusulas na mira da estatal está o ponto por exceção, que permite ao empregado registrar somente horas extras, sem necessidade de compensar a jornada caso saia mais cedo. Para os gestores, o dispositivo impacta a produtividade.
Outros benefícios, com custo considerado baixo, tendem a ser preservados, como o auxílio de R$ 1.030,58 para dependentes com deficiência.
Reestruturação inclui PDV e redução de quadro
O plano de reestruturação da empresa prevê:
* desligamento de 10 mil funcionários em 2026;* desligamento de mais 5.000 em 2027, via Programa de Demissão Voluntária (PDV);
* economia estimada em R$ 1,4 bilhão ao ano.
Mediação é prioridade para o TST
Segundo interlocutores do tribunal, o caso dos Correios é tratado como prioridade. A orientação é realizar reuniões longas — “com horas e horas de banco” — para evitar paralisações que prejudicariam ainda mais a operação da estatal, especialmente durante o período natalino, quando a demanda aumenta.
A meta é tentar firmar um acordo antes do Natal, mas o TST não descarta estender as conversas, inclusive durante o recesso, caso necessário.
Alguns benefícios previstos no ACT dos Correios
* Gratificação de 70% nas férias;* Licença remunerada de até dois dias por mês para mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual;
* Ponto por exceção (registro apenas de horas extras);
* Hora extra tripla em dias de descanso remunerado ou feriados;
* Vale-refeição de R$ 50,93 por dia, pago inclusive em férias e afastamentos;
* Auxílio para dependentes com deficiência (R$ 1.030,58 ou mais mediante avaliação médica);
* Reembolso-creche ou babá de até R$ 714,72;
* Licença-saúde de até 90 dias enquanto empregado recorre contra decisão do INSS;
* Liberação remunerada para empregados eleitos em conselhos das entidades do grupo Correios;
* Liberação remunerada para dirigentes envolvidos em projetos de habitação para trabalhadores.