Porto Velho, RO - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro processos que tratam da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, um dos temas mais sensíveis e disputados no cenário político e jurídico do país.
Nesta primeira sessão, os ministros irão ouvir as sustentações orais das partes envolvidas. A data para a votação do mérito ainda será definida pelo presidente da Corte.
Tema volta ao plenário dois anos após decisão que declarou marco temporal inconstitucional
O debate retorna ao STF dois anos depois de o próprio tribunal decidir, em 2023, que o marco temporal é inconstitucional. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que os povos indígenas têm direito às terras tradicionalmente ocupadas independentemente da data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
Mesmo com a decisão do STF, o Congresso aprovou um projeto de lei restabelecendo a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos essenciais do texto, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo, reinstalando a regra.
Com a derrubada dos vetos, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para garantir a validade da lei do marco temporal. Já entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também recorreram à Corte para questionar novamente a constitucionalidade da tese.
Tese restringe direitos territoriais
Pela regra do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem:
* ocupadas em 5 de outubro de 1988, ou* em disputa judicial na mesma data.
Organizações indígenas e especialistas afirmam que essa interpretação ignora expulsões, conflitos, remoções forçadas e violências sofridas antes da Constituinte, o que tornaria o marco uma limitação artificial e injusta.
Tentativa de conciliação fracassou
Antes de retomar o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, promoveu diversas reuniões de uma comissão de conciliação entre os envolvidos.
No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) — maior entidade representativa do movimento — decidiu se retirar do processo conciliatório, alegando que não havia equilíbrio e paridade no debate.
Fonte: Agência Brasil