Porto Velho, RO - O governo de Rondônia consolidou, em 2025, um dos maiores avanços da história da regularização fundiária no estado. Ao longo do ano, 101.660,299 hectares de áreas devolutas foram identificados e georreferenciados pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), incluindo localidades de Machadinho d’Oeste, Buritis, Porto Velho, União Bandeirantes e região de Campo Novo, Monte Negro e Buritis.
O trabalho envolveu a implantação de 1.628 marcos geodésicos e o levantamento de 330,15 km de perímetro, ampliando o controle territorial e garantindo segurança jurídica para futuras ações de titulação.
Modernização tecnológica acelera regularização
Em 2025, o governo estadual investiu em uma infraestrutura inédita de tecnologia de ponta. A Sepat agora opera com drones de alta performance, câmeras avançadas e softwares de fotogrametria capazes de mapear até 400 hectares por hora.
Com autonomia técnica para produzir ortofotos e modelos digitais de terreno, o estado passou a depender menos de empresas externas, reduzindo custos e agilizando diagnósticos.
Servidores receberam capacitação teórica e prática, desde o planejamento de voo até o processamento das imagens. A modernização tornou o processo mais preciso, rápido e transparente.
Títulos esperados há 40 anos são entregues
As entregas de títulos definitivos marcaram o ano de 2025. Em Porto Velho, 116 famílias do bairro Costa e Silva e 70 do núcleo 10 de Junho receberam seus documentos após décadas de espera. As ações fazem parte do programa Regulariza Rondônia, conduzido pela Sepat.
Segundo o governador Marcos Rocha, a entrega dos títulos “representa dignidade, segurança jurídica e valorização patrimonial”. Mais de R$ 40 milhões foram investidos em dois anos para acelerar a política fundiária.
Mutirões levam serviços a comunidades rurais e urbanas
O projeto Sepat Sobre Rodas intensificou mutirões em diferentes regiões. Em Porto Velho, as Agrovilas Codaron e Porto Verde receberam equipes técnicas para atendimentos, atualização de cadastros e georreferenciamento de lotes.
Em Nova Brasilândia d’Oeste, 25 produtores rurais foram titulados por meio de parceria com o Incra, graças ao Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023, que tem impulsionado a titulação no meio rural.
Projeto piloto mapeia mais de 650 propriedades
A primeira fase do projeto piloto da Bacia do Rio Palmeiras, em Espigão d’Oeste, foi concluída com o levantamento detalhado de mais de 650 propriedades. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), se tornou referência para futuras ações, unindo diagnóstico fundiário, proteção ambiental e sustentabilidade.
Levantamento socioeconômico em áreas protegidas
A Sepat também realizou diagnósticos sociais e ambientais na Reserva Extrativista Jaci Paraná e na Estação Ecológica Soldado da Borracha. Os dados subsidiam decisões judiciais e identificam famílias em vulnerabilidade, garantindo que intervenções considerem critérios humanitários e de conservação ambiental.
Redução de taxas facilita acesso à regularização
A sanção da Lei Complementar nº 1.279 reduziu em até 98,4% as taxas de georreferenciamento, tornando o serviço acessível sobretudo para pequenos e médios produtores. A atualização da base de cálculo corrige distorções antigas e garante que a regularização continue viável economicamente.
Além disso, no setor chacareiro Militão 2, em Porto Velho, 224 famílias receberam isenção do ITCMD na titulação, graças à parceria entre Sepat, Sefin e Semfaz.
Leilão online arrecada R$ 3,7 milhões
A Sepat também promoveu, em 2025, um leilão online de 157 veículos, arrecadando R$ 3.796.450. Cerca de R$ 569 mil (15%) foram destinados diretamente à secretaria para reforçar ações de regularização e gestão patrimonial.
Conclusão
Com modernização tecnológica, mutirões, parcerias institucionais e redução de custos, Rondônia encerra 2025 consolidando-se como referência nacional em regularização fundiária.
As ações reforçam o compromisso do estado com cidadania, segurança jurídica e desenvolvimento econômico e social para famílias urbanas e rurais.