Porto Velho, RO - Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (18/12) a sétima fase da Operação Audácia, resultado de uma ação integrada de combate ao crime organizado em Porto Velho (RO). A operação reúne o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), a Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), a Polícia Penal do Estado de Rondônia (PPRO) e a Polícia Federal (PF).
A ação conta com a atuação conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos de Rondônia e de Santa Catarina, da Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO), da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (FICCO), além de unidades especializadas como o Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Choque (BPCHOQUE), Batalhão de Policiamento Tático de Ação e Reação ao Crime Organizado (BPTAR), os 1º, 5º, 8º e 9º Batalhões da PM, o Patrulhamento Tático Móvel do 6º BPM (Patamo), o Centro de Inteligência da PMRO (CI), o Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (Gape), a Gerência de Inteligência Penitenciária da Sejus (GIP) e a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).
Ao todo, a operação mobiliza um efetivo superior a 180 agentes de segurança pública.
O principal objetivo da ofensiva é o cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão e 23 mandados de prisão temporária, expedidos pela 1ª Vara de Garantias do Estado de Rondônia, nas cidades de Porto Velho, Jaru e Candeias do Jamari, em Rondônia, além de Florianópolis (SC) e Catanduvas (PR).
As medidas visam instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPRO para apurar a suposta prática dos crimes de constituição ou integração de organização criminosa, com emprego de arma de fogo e participação de criança ou adolescente, conforme o artigo 2º, §§ 2º e 4º, inciso I, da Lei nº 12.850/2013. Também são investigados outros delitos, como posse e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito (arts. 12, 14 e 16 da Lei nº 10.826/2003), receptação (art. 180 do Código Penal), tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006), entre outros crimes atribuídos a integrantes de facção criminosa com atuação em Porto Velho.
A operação também busca a recaptura de foragidos da Justiça, o cumprimento de mandados de prisão em aberto por outros fatos e a lavratura de prisões em flagrante, caso sejam constatadas situações como posse ou porte ilegal de armas e munições, tráfico de drogas ou receptação durante o cumprimento das ordens judiciais.
A Operação Audácia – Fase 7 reforça a atuação conjunta e integrada das forças de segurança pública de Rondônia no enfrentamento à criminalidade organizada, especialmente no combate às facções criminosas que atuam no estado.