Porto Velho, RO - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (9/12), as novas regras que flexibilizam o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças – aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada – foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto e incluem o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
As novas normas passam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para ainda hoje. Entre as medidas, estão a oferta de curso teórico gratuito e digital, além da possibilidade de aulas práticas acompanhadas por instrutores autônomos, sem vinculação às autoescolas.
Durante o evento, o governo também lançou o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Lula assinou ainda uma Medida Provisória (MP) para criar um programa de benefícios destinado a bons condutores.
Custo da CNH pode cair até 80%
Segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas nunca deram entrada no processo. A expectativa do governo é que as mudanças reduzam em até 80% o custo total da CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
Como fica o processo
O candidato poderá iniciar o processo pelo site da Senatran ou pelo novo aplicativo.
Permanecem obrigatórios:
* coleta biométrica;
* prova teórica;
* prova prática.
Etapa teórica gratuita
O conteúdo teórico será disponibilizado on-line e sem custo. Quem preferir poderá fazer aulas presenciais nas autoescolas. A carga horária obrigatória de 45 horas deixará de existir.
Após o curso, o candidato deverá:
* realizar a coleta biométrica no Detran;* agendar exames médico e psicológico em clínicas credenciadas.
Aulas práticas: agora só duas horas obrigatórias
Uma das principais mudanças é a redução da carga mínima prática: de 20 horas para apenas 2 horas.
Além disso:
* autoescolas deixam de ter exclusividade no serviço;
* o veículo usado nas aulas pode ser do instrutor ou do próprio aluno.
Para atuar de forma independente, o instrutor deverá:
* possuir ao menos dois anos de CNH;
* não ter infrações gravíssimas recentes;
* ter concluído o ensino médio;
* possuir certificado de curso específico do órgão de trânsito;
* não ter sofrido cassação da habilitação.
Provas continuam obrigatórias
A prova teórica seguirá sendo marcada no Detran e pode ser aplicada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura local. A aprovação exige 70% de acertos.
Quem reprovar pode repetir o exame sem limite de tentativas.
A prova prática também permanece obrigatória e será agendada pelo Detran, responsável pela avaliação final do candidato.