Porto Velho, RO - O governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), disponibiliza a Carteira Azul, documento de identificação complementar destinado a condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Instituída pela Lei Estadual nº 5.754/2024, a iniciativa reforça o compromisso do estado com políticas públicas inclusivas e com a promoção de um trânsito mais humano e acessível.
A distribuição da Carteira Azul teve início em outubro e tem como principal finalidade identificar, de forma clara e imediata, o condutor com TEA durante abordagens e atendimentos realizados pelos órgãos de trânsito. O documento permite que as equipes atuem de maneira mais adequada às necessidades específicas dessas pessoas, promovendo respeito, empatia e segurança.
A Carteira Azul não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo um documento complementar.
Inclusão e cidadania
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou o impacto social da iniciativa.
“A Carteira Azul representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais inclusiva. É uma forma de garantir dignidade, respeito e um atendimento mais humano às pessoas com TEA, reforçando o compromisso do governo de Rondônia com a inclusão e com a preservação de vidas no trânsito.”
O benefício é destinado a condutores habilitados, diagnosticados com TEA e residentes em Rondônia. Nos casos em que o condutor esteja sob curatela, a solicitação poderá ser realizada por representante legal, mediante apresentação da documentação comprobatória.
Solicitação do documento
A solicitação da Carteira Azul pode ser feita presencialmente nas unidades de atendimento do Detran-RO, incluindo as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e os Centros de Formação de Condutores (CFCs), conforme previsto na legislação estadual.
Todo o processo foi estruturado para garantir simplicidade, acessibilidade e acolhimento ao cidadão.
Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a iniciativa fortalece o atendimento humanizado no trânsito.
“A Carteira Azul é mais do que um documento, é um instrumento de inclusão. Ela orienta nossas equipes a oferecerem um atendimento mais sensível e adequado, respeitando as particularidades de cada condutor com TEA.”
Documentos necessários
* Documento oficial de identificação com foto (original e cópia);* Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
* Laudo médico emitido por profissional habilitado, atestando o diagnóstico de TEA ou
* arteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), expedida pela Seas;
* Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), expedida pela Prefeitura de Porto Velho;
* Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 90 dias.
Condições para solicitação
* Possuir CNH válida, não suspensa ou cassada;* O pedido pode ser realizado por permissionário;
* Em caso de representação, apresentar procuração simples e cópia dos documentos do representante e do representado;
* Informar telefone de familiar para contato emergencial, conforme o Art. 3º da Lei nº 5.754/2024.
Procedimento
1 Comparecer a uma unidade do Detran-RO ou a um CFC com a documentação exigida;2 Conferência dos documentos e abertura do serviço no sistema;
3 Digitalização dos documentos (GED) em unidade do Detran-RO;
4 Análise e validação da solicitação;
5 Envio da Carteira Azul à unidade de atendimento;
6 Entrega ao solicitante, mediante coleta biométrica, sem custos.
A Carteira Azul é gratuita e possui prazo médio de entrega de até 15 dias úteis, podendo variar conforme a localidade e a demanda da unidade. A entrega é realizada exclusivamente ao condutor identificado, com possibilidade de retirada por terceiro apenas em situações excepcionais, mediante procuração.
As unidades do Detran-RO asseguram atendimento prioritário e adaptado às pessoas com TEA, garantindo um ambiente acolhedor e respeitoso, conforme as diretrizes de acessibilidade e inclusão.
De acordo com a diretora técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima Pinto, a Carteira Azul reforça o papel social do órgão.
“Nosso objetivo é garantir que o condutor com TEA seja acolhido desde o primeiro atendimento. A Carteira Azul facilita a comunicação, promove segurança e fortalece o respeito às diferenças no trânsito e na sociedade.”
Contato
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Coordenadoria de Registro Nacional de Carteira de Habilitação pelo e-mail coordrenach@detran.ro.gov.br, telefone (69) 9 9240-6325, ou acessar o site www.detran.ro.gov.br.