Porto Velho, RO - A necessidade de garantir equipes multiprofissionais na rede estadual de ensino levou a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) a solicitar, por meio de requerimento, esclarecimentos e providências do Governo de Rondônia sobre o cumprimento da Lei Federal 13.935/2019, que determina a atuação de psicólogos e assistentes sociais na educação básica pública.
No documento encaminhado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a parlamentar pede informações detalhadas sobre a existência de um plano de implementação da norma. Entre os pontos questionados estão:
* previsão orçamentária para contratação dos profissionais;* etapas previstas para execução da lei;
* número de psicólogos e assistentes sociais planejado para atender as escolas estaduais.
Caso o Estado ainda não tenha iniciado o processo de implementação, Cláudia solicita justificativas e a indicação das medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento da legislação.
A deputada reforçou a urgência do tema e a importância da presença de equipes multiprofissionais no ambiente escolar.
“A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas não é apenas uma política pública prevista em lei, é uma demanda real da comunidade escolar. Precisamos garantir apoio emocional, social e educacional para nossas crianças e adolescentes, principalmente diante dos desafios que impactam a aprendizagem e a convivência escolar”, destacou.