Porto Velho, RO - A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (18) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 7.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 691,37.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança 18,7 milhões de famílias, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor mínimo, o Bolsa Família prevê o pagamento de benefícios adicionais, conforme a composição familiar:
* Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação da criança;* R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
* R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos;
* R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário antecipado em dezembro
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Em dezembro, no entanto, o calendário é antecipado em cerca de dez dias em razão das festas de fim de ano, garantindo que os valores sejam depositados antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a poupança social digital.
Pagamento unificado
No último dia 10, beneficiários de 179 municípios receberam o pagamento de forma antecipada, independentemente do final do NIS. A medida contemplou:
* 120 municípios do Rio Grande do Norte;* 32 municípios do Paraná;
* Cidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).
Entre os municípios beneficiados está Rio Bonito do Iguaçu (PR), onde cerca de 90% das construções foram destruídas por um tornado. As localidades atendidas enfrentaram chuvas intensas, estiagens prolongadas ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei nº 14.601/2023, que retomou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.
Regra de proteção
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção, que permite o recebimento de 50% do valor do benefício por até dois anos para famílias que tiveram aumento de renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil famílias deixaram o Bolsa Família e passaram a integrar essa regra, segundo o ministério.
Desde junho, o prazo da regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano, mas a mudança vale apenas para as famílias que ingressaram na transição a partir daquele mês. Quem entrou até maio continua com direito ao benefício parcial por dois anos.
Fonte: Agência Brasil