Porto Velho, RO - A Presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) encaminhou à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) uma solicitação para que sejam enviadas as versões atualizadas das minutas da Lei de Organização Básica e da Lei de Promoções da Polícia Militar de Rondônia. O objetivo é subsidiar uma análise técnica prévia antes que as propostas avancem no processo legislativo.
O pedido foi formalizado pelo presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), após preocupações apresentadas por representantes de associações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e por membros da Comissão de Segurança da Assembleia. Os grupos manifestaram dúvidas e questionamentos sobre o conteúdo atual das propostas em discussão no Executivo.
Redano enfatizou, no documento enviado à Sesdec, que é necessária uma avaliação criteriosa, transparente e participativa, capaz de medir eventuais impactos institucionais, funcionais e administrativos das mudanças pretendidas — tanto para os profissionais diretamente afetados quanto para a administração pública estadual.
A Presidência da Assembleia destacou ainda que uma análise técnica aprofundada, realizada antes do envio formal dos projetos ao Legislativo, fortalece a segurança jurídica, ajuda a prevenir lacunas normativas e garante o alinhamento adequado das propostas, evitando prejuízos futuros para a tropa e para o Estado.
Por fim, o deputado reafirmou o compromisso da Alero com a transparência no processo legislativo e com a construção de uma legislação equilibrada, colocando o gabinete da presidência à disposição para o diálogo técnico e institucional necessário à maturação do tema.