Porto Velho, RO - Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram, na última semana, o Projeto de Lei nº 1231/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (FDI/TCE).
O texto prevê a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de até R$ 1.206.712,00, e de crédito adicional especial, também por superávit financeiro, de até R$ 7.665.075,00. Ao todo, o montante autorizado soma R$ 8.871.787,00.
A proposta ainda cria programas e ações em favor da unidade orçamentária do FDI/TCE. Após análise dos parlamentares, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo destacou que a medida é necessária para adequar a programação orçamentária do Fundo, viabilizando investimentos voltados à ampliação da capacidade operacional, ao aprimoramento da infraestrutura tecnológica, à modernização de equipamentos, ao fortalecimento de estruturas estratégicas e à melhoria da prestação dos serviços públicos.