Julgamento será retomado nesta quarta (12), a partir das 9h, com as manifestações restantes - Foto: Gustavo Moreno/STF
Porto Velho, RO - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (11), a fase de sustentações orais das defesas dos réus do Núcleo 3 da Ação Penal (AP) 2696, que trata da tentativa de golpe de Estado investigada no âmbito dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (12), às 9h, com as demais sustentações.
Foram ouvidos, nesta primeira parte da sessão, os advogados de seis dos dez acusados.
👥 Composição do Núcleo 3
O grupo é formado por nove militares de alta patente — entre eles os chamados “kids pretos” — e um agente da Polícia Federal (PF).
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo teria planejado as ações mais severas e violentas da organização criminosa, incluindo uma operação para assassinar autoridades.
Os réus respondem pelos crimes de:
* Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;* Golpe de Estado;
* Participação em organização criminosa armada;
* Deterioração de patrimônio tombado;
* Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
🗣️ Argumentos das defesas
Bernardo Romão Corrêa Netto
Os advogados Ruyter de Miranda Barcelos e Ricardo Medrado de Aguiar pediram a absolvição do coronel, alegando fragilidade das provas. Sustentaram que o relatório da PF e a denúncia teriam descontextualizado conversas e que Corrêa Netto não participou de articulações golpistas, estando designado para missão oficial nos Estados Unidos.
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
A defesa, feita por Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, afirmou que a acusação se baseia apenas em uma mensagem trocada entre Mauro Cid e Bernardo Corrêa Netto. O general, então chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), teria comparecido à reunião de 9/12/2022 por dever hierárquico, negando envolvimento com qualquer minuta de golpe ou comando sobre os “batalhões de kids pretos”.
Fabrício Moreira de Bastos
O advogado Marcelo César Cordeiro sustentou que a chamada “reunião golpista” de 28/11/2022 foi apenas uma confraternização entre oficiais das Forças Especiais. A defesa afirmou que o contato com a “carta dos coronéis da turma de 1997” ocorreu por dever funcional, a pedido da chefia do Centro de Inteligência do Exército. Segundo Cordeiro, as mensagens citadas seguiam protocolos internos do Exército, sem teor político.
Hélio Ferreira Lima
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza alegou ausência de provas e anacronismo nas acusações. Argumentou que o documento “Desenho Op Luneta” foi criado apenas em janeiro de 2023, após os fatos descritos na denúncia, e nunca foi compartilhado. Também negou que a reunião na casa do general Braga Netto tivesse teor golpista, e disse que as viagens do réu a Brasília tinham motivos familiares devidamente comprovados.
Márcio Resende Jr.
O advogado Rafael Favetti afirmou que o coronel é citado apenas por referendar uma carta supostamente usada para pressionar o alto comando do Exército, mas que não teve acesso ao documento. Segundo ele, o tema foi discutido de forma privada e não foi o foco da reunião. Favetti reconheceu a gravidade da tentativa de golpe, mas pediu que as condutas individuais fossem avaliadas de forma proporcional.
Rafael Oliveira
A defesa, feita pelos advogados Renato Martins e Juliana Martins, pediu o impedimento do ministro Alexandre de Moraes como relator, alegando suspeição em razão de ser um dos alvos do suposto plano de execução.
Também questionaram a proibição de o réu comparecer fardado ao interrogatório e o formato coletivo dos depoimentos, alegando cerceamento de defesa e nulidades processuais. Segundo Juliana Martins, as conclusões da acusação se baseiam em interpretações subjetivas e suposições, sem provas concretas.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (12), quando a Primeira Turma ouvirá as defesas restantes antes de iniciar a fase de votação.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)