Previsão orçamentária de 2026 é R$ 2.715.772.404,00 - Foto: Marcelo Gladson - Voz de Rondônia
Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho apresentou o Demonstrativo de Previsão da Receita para o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, com estimativa de arrecadação de R$ 2.747.033.382,00 para o próximo ano. O documento detalha as principais fontes de receita que irão compor o orçamento municipal de 2026, com destaque para impostos, taxas e transferências da União e do Estado.
💰 Principais fontes de arrecadação
As Receitas Correntes — que englobam impostos, taxas e transferências — representam a maior parte do orçamento, totalizando R$ 2.715.772.404,00. Confira a composição:
| Categoria | Valor Estimado (R$) |
|---|---|
| Impostos e Taxas | 607.489.340,00 |
| Contribuições | 222.166.840,00 |
| Receita Patrimonial (aluguéis, aplicações etc.) | 68.832.820,00 |
| Receita de Serviços | 5.907.500,00 |
| Transferências Correntes (União e Estado) | 1.767.601.104,00 |
| Outras Receitas Correntes | 43.774.800,00 |
As Receitas de Capital, provenientes de operações de crédito, alienações de bens e transferências específicas, somam R$ 38.922.298,00. Já as Receitas Intraorçamentárias — movimentações internas entre órgãos municipais — estão estimadas em R$ 195.391.320,00.
🏛️ Repasses federais e estaduais sustentam o caixa
Os repasses obrigatórios da União e do Estado continuam sendo o pilar da arrecadação municipal.
Entre os principais:
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 502.065.050,00
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ICMS (transferido pelo Governo de Rondônia): R$ 716.183.420,00
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Fundeb: R$ 406.681.480,00
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IPVA: R$ 102.678.690,00
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ITR: R$ 2.078.540,00
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Compensação por Recursos Hídricos e Royalties: R$ 25.361.640,00
🧾 Impostos municipais também têm peso relevante
Entre as receitas próprias do município, os destaques são:
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IPTU: R$ 61.742.220,00
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ISS: R$ 283.615.460,00
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ITBI: R$ 21.615.540,00
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IRRF (Imposto Retido na Fonte): R$ 161.807.460,00
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Taxas diversas: R$ 79.207.220,00
Esses valores reforçam a importância da arrecadação local para custear serviços públicos e investimentos em infraestrutura.
📈 Crescimento previsto até 2029
De acordo com o PPA 2026–2029, a receita municipal deve crescer de forma contínua, alcançando R$ 2,97 bilhões em 2029. O total projetado para o quadriênio é de R$ 11,41 bilhões.
🗣️ Gestão fiscal e responsabilidade
Segundo a Secretaria Municipal de Economia (SEMEC), as projeções foram elaboradas com base em critérios de realismo fiscal e projeções econômicas conservadoras, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A previsão de receitas busca equilibrar o crescimento econômico do município com a sustentabilidade das contas públicas”, destacou o secretário Wagner Garcia de Freitas.
📊 Resumo da Receita Municipal 2026
| Categoria | Valor (R$) |
|---|---|
| Total Geral | 2.747.033.382,00 |
| Receitas Correntes | 2.715.772.404,00 |
| Receitas de Capital | 38.922.298,00 |
| Receitas Intraorçamentárias | 195.391.320,00 |
| Deduções (Fundeb e outros) | -203.052.640,00 |
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