Decisão foi da Justiça Federal que acolheu pedido do MPFPorto Velho, RO - O policial rodoviário federal Fabiano Menacho Ferreira será julgado pelo Tribunal do Júri pela morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada em setembro de 2023 durante uma abordagem da PRF no Arco Metropolitano, em Seropédica (RJ). A decisão é da Justiça Federal no Rio de Janeiro, que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, o agente efetuou três disparos de fuzil contra o carro Peugeot em que estavam Heloísa, os pais, a irmã e mais uma pessoa. A criança foi atingida na nuca e morreu dias depois em decorrência dos ferimentos.
O pai da menina, William da Silva, relatou que o veículo da família foi alvejado por tiros disparados de uma viatura da PRF. Segundo ele, o carro já estava com o pisca-alerta ligado e em processo de parada quando os disparos ocorreram, sem qualquer motivo aparente.
Indícios e perícias
A Justiça Federal considerou que há provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. O próprio acusado admitiu ter realizado os disparos com um fuzil calibre 5,56 milímetros, e laudos periciais da Polícia Federal confirmaram a compatibilidade dos projéteis encontrados no carro e no corpo da vítima com a arma usada pelo policial.
O MPF também sustenta que houve tentativa de homicídio contra os demais ocupantes do veículo, que só não morreram “por circunstâncias alheias à vontade do agente”.
Defesa e decisão
A defesa de Fabiano Menacho alegou legítima defesa, afirmando que o policial teria atirado por acreditar estar sob ataque. O argumento, porém, foi rejeitado pela juíza responsável, que destacou que as versões apresentadas “não afastam as dúvidas sobre as circunstâncias do fato, o que impede a absolvição sumária nesta fase”.
Com isso, o policial será julgado por homicídio qualificado consumado, quatro tentativas de homicídio qualificado e fraude processual, todos em concurso material. A magistrada também manteve as medidas cautelares impostas ao réu.
Fonte: Agência Brasil