Porto Velho, RO - O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com o voto, o placar no julgamento está em 2 a 0 pela cassação — acompanhando o entendimento da relatora, ministra Maria Isabel Galotti. No entanto, o processo foi novamente suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
A Corte analisa um recurso apresentado pela defesa de Denarium contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em 2023, cassou o mandato do governador e de seu vice por entender que houve irregularidades na ampliação da distribuição de cestas básicas e na execução de obras de reforma de casas em período eleitoral.
Em seu voto, André Mendonça considerou que a ampliação do Programa Cesta da Família e a execução indevida do Programa Morar Melhor em 2022 configuraram condutas vedadas pela legislação eleitoral.
“O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores”, afirmou o ministro.
Mendonça também defendeu que o governador e o vice deixem imediatamente os cargos e que sejam convocadas novas eleições em Roraima.
De acordo com o regimento interno do TSE, o ministro que pede vista tem até 60 dias para devolver o processo para julgamento. Entretanto, com o recesso do Judiciário a partir de 19 de dezembro, o caso deve voltar à pauta apenas em 2026, poucos meses antes das eleições gerais de outubro.
A defesa de Denarium nega irregularidades e argumenta que não houve criação de novos programas sociais, apenas a unificação de ações já existentes. Os advogados pedem a anulação da decisão do TRE-RR.
Fonte: Agência Brasil