Porto Velho, RO - O governo de Rondônia lançou, na quarta-feira (29), em Porto Velho, o Plano “Pena Justa Rondônia” e a campanha #PenaJustaRO, iniciativas que visam tornar o sistema prisional do estado mais digno, seguro e eficiente. O plano foi elaborado em conjunto com o Poder Judiciário de Rondônia (TJRO) e instituições parceiras, e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — tornando-se referência nacional no enfrentamento de inconstitucionalidades do sistema prisional.
Construído a partir das diretrizes do Plano Nacional Pena Justa, o projeto estabelece metas, indicadores e um cronograma de execução de três anos. Segundo o governador Marcos Rocha, a proposta reflete o compromisso do estado com políticas penais mais humanas e integradas.
“O sistema prisional não pode estar à margem da sociedade. Precisamos de união entre os estados, o governo federal e o Judiciário para torná-lo mais justo e eficiente”, destacou.
O secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, classificou o plano como um marco de coragem e sensibilidade política, enquanto o desembargador Roosevelt Queiroz, do TJRO, definiu a iniciativa como um “novo pacto civilizatório”, que responde ao chamado do STF por um sistema penal mais humanizado.
Entre as principais metas do plano estão: melhorar a metodologia de aplicação das penas, reduzir a superlotação nas unidades prisionais, evitar prisões ilegais e garantir os direitos básicos das pessoas privadas de liberdade.
O evento contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público e OAB Rondônia, reforçando o caráter colaborativo da ação.