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Porto Velho, RO - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória destinada às autoridades dos Estados Unidos para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja formalmente intimado no país onde vive há dez anos.
O procedimento é necessário porque Figueiredo, que é residente permanente nos EUA, precisa ser notificado pessoalmente sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de coação no curso do processo, no âmbito do inquérito do tarifaço — investigação que apura tentativas de pressionar o STF por meio de sanções econômicas contra o Brasil.
Na carta, Moraes informa que o acusado terá 15 dias para apresentar defesa após o recebimento da notificação.
“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário do Brasil, faz saber aos Estados Unidos da América que tramitam nesta Corte os autos do processo em epígrafe”, diz um trecho do documento.
A carta rogatória deve tramitar pelas vias diplomáticas entre Brasil e EUA e ainda depende da autorização do Judiciário norte-americano, o que pode tornar o processo demorado.
Denúncia da PGR
Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao STF por coação no curso do processo. Ambos estão nos Estados Unidos e foram investigados por promover sanções e tarifas contra o Brasil e contra autoridades do governo federal e do STF.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois teriam articulado medidas junto a parceiros estrangeiros para pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação que tratou da tentativa de golpe de Estado.
Após a denúncia, Figueiredo e Eduardo Bolsonaro divulgaram uma nota conjunta em que rejeitam as acusações e afirmam que continuarão atuando com “parceiros internacionais” para defender o que chamam de “liberdades no Brasil”.