Foto: Marcelo Gladson - Voz de Rondônia
Porto Velho, RO - A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) firmou o Termo de Pagamento Indenizado de Despesa nº 004/2025/DPE-RO com a empresa CMP Comunicação e Assessoria Ltda., reconhecendo uma despesa no valor de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais) referente a 17 publicações realizadas no exercício de 2025 que não foram quitadas dentro do prazo regular.
O documento, assinado em 14 de outubro de 2025 pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, e pela representante da empresa, Franciane Moura Rodrigues, formaliza a quitação do débito, conferindo mútua e recíproca quitação entre as partes.
O pagamento será realizado com recursos do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (FUNDEP), vinculado ao Programa 1009 – Estruturação e Modernização da DPE/RO, dentro da ação 2534 – Aprimorar a Gestão da Comunicação da DPE/RO. A despesa está classificada sob a natureza 33.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades.
Com o termo, a Defensoria encerra o processo administrativo nº 3001.103069.2025, garantindo a regularização contábil e a transparência das despesas relativas à comunicação institucional.
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