Plano Diretor é a principal lei municipal de planejamento urbano e territorial
Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho reforça a importância da participação da população na 2ª Conferência
Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo (PDPM), que acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro, com inscrições disponíveis on-line.
O Plano Diretor é a principal lei de planejamento urbano do município, orientando o crescimento da cidade, o uso do solo, a preservação ambiental e os investimentos públicos. Previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o PDPM garante a participação democrática da população em sua elaboração e acompanhamento.
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Estratégias do PDPM:
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Cidade com a Floresta e as Águas – preservação ambiental, combate ao desmatamento ilegal e valorização da relação da cidade com os rios.
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Controle da Dispersão Urbana – aproveitamento das áreas urbanizadas, combate à expansão desordenada e incentivo ao uso de terrenos e imóveis subutilizados.
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Pertencimento e Identidade – preservação do patrimônio histórico e cultural, fomento à economia criativa e reconhecimento das comunidades tradicionais.
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Modernização da Gestão Urbana – uso de sistemas de informação para planejamento eficiente e fortalecimento do Conselho da Cidade.
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Presença do Setor Público nos Distritos – ampliação da gestão pública em distritos e zonas rurais, melhorando infraestrutura e serviços.
Por que participar:
A conferência permite que a população acompanhe a execução do Plano Diretor, sugira ajustes e contribua para decisões que impactam diretamente o dia a dia da cidade, como áreas verdes, políticas habitacionais e infraestrutura.
O encontro é aberto a moradores, associações, órgãos públicos, sindicatos, universidades e entidades comunitárias. Participar é decidir coletivamente como Porto Velho deve crescer, de forma planejada, sustentável e inclusiva.
Data: 6 e 7 de novembro
Inscrições: Clique aqui