Orgulho do Madeira em Porto Velho — Foto: Beatriz Galvão/g1 RO
Porto Velho, RO - A Justiça de Rondônia condenou o Banco do Brasil a pagar mais de R$ 3 milhões em indenização ao Condomínio Orgulho do Madeira, localizado na Quadra 598, em Porto Velho. A decisão foi motivada por falhas na construção das moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida.
Além do valor por danos materiais, o banco também deverá pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos, já que os problemas afetaram todos os moradores do conjunto habitacional.
De acordo com a sentença, o valor será destinado ao fundo comum do condomínio, administrado pelo síndico ou pela gestão condominial, conforme previsto na convenção interna — e não repassado individualmente aos moradores.
O Banco do Brasil, em nota ao g1, informou que vai se manifestar nos autos do processo.
Problemas estruturais
Uma perícia técnica identificou diversas falhas na estrutura dos prédios, entre elas:
-
Deficiências no sistema de proteção contra raios;
-
Problemas na rede de esgoto e drenagem pluvial;
-
Revestimentos de fachadas e muros danificados;
-
Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência;
-
Irregularidades no sistema de combate a incêndio;
-
Iluminação externa insuficiente;
-
Ausência de cercas e portões de segurança;
-
Instalação inadequada de janelas;
-
Infiltrações em tetos dos blocos residenciais.
Segundo o Tribunal de Justiça, o Banco do Brasil atuava como executor da obra, representando o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa habitacional.
Decisão mantida
A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do TJ-RO, que rejeitou dois recursos do Banco do Brasil — um para anular a condenação e outro para tentar reabrir o caso.
O relator, desembargador Rowilson Teixeira, afirmou que não havia erros ou omissões na decisão anterior. Para ele, o banco apenas demonstrou insatisfação com o resultado, o que não justificaria a revisão do julgamento.
Fonte: G1-Rondônia