Documento oficial da própria FUNAI confirma equívoco na demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, mas operação continua atingindo famílias com títulos legítimos do INCRA
Porto Velho, RO - A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) manifestaram, nesta terça-feira (28), indignação com ações da Funai, apoiadas pelo Ibama e pela Força Nacional, que resultaram na destruição de casas, cercas e outras benfeitorias de produtores rurais na região da BR-429, entre Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé.
Erro técnico reconhecido:
-
O processo nº 08620.005461/2020-35, referente à demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, possui erro de coordenadas no “Marco 26”, deslocando-o da nascente correta do Rio Norte e Sul e sobrepondo áreas tituladas pelo Incra.
-
A Diretoria de Proteção Territorial da Funai emitiu em 2021 documento técnico recomendando a correção do marco, mas isso nunca foi realizado por alegada falta de recursos.
Impacto nas operações:
-
Produtores rurais continuam tendo suas propriedades afetadas, mesmo após o erro reconhecido.
-
Representantes do setor argumentam que isso fere o princípio da legalidade e ameaça a segurança jurídica do setor produtivo.
Posição das entidades:
-
Apron e Faperon pedem suspensão imediata das operações, instauração de sindicância interna e diálogo institucional urgente entre Funai, Incra, Ministério da Justiça e representantes do setor produtivo.
-
As entidades reforçam solidariedade às famílias atingidas e destacam a necessidade de corrigir o erro técnico para proteger o direito de propriedade.
Declarações:
-
Edson Afonso (produtor e representante sindical): Destaca o erro na localização do Marco 26 e a promessa não cumprida de correção pela Funai.
-
Adélio Barofaldi (presidente da Apron): Afirma que a continuidade das operações sem correção é inaceitável.
-
Hélio Dias (presidente da Faperon): Relembra esforços da federação desde 2020 para mediar o caso, alertando sobre a omissão do Governo Federal.