
Porto Velho, Rondônia — O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pelas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentou nesta quarta-feira (11) uma série de modificações no relatório com o objetivo de facilitar a aprovação do texto final.
A votação da proposta na comissão foi adiada para o dia 17, enquanto o relator busca consenso entre os parlamentares e o governo. Entre as principais alterações estão mudanças nas regras para a formação de motoristas.
Foram retiradas a exigência de CNPJ para instrutores autônomos e a obrigatoriedade de baliza na prova prática de direção, ficando a regulamentação a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, foi incluída a possibilidade de realização de aulas e exames em veículos próprios dos candidatos.
Outra mudança significativa foi a exclusão da possibilidade de habilitação na categoria A para menores de 18 anos, ajustando os critérios para motoristas mais jovens.
O relatório também trouxe alterações para os veículos autopropelidos, como patinetes e bicicletas elétricas com motor de até mil watts. Entre as modificações, estão a retirada da obrigatoriedade do uso de capacete para patinetes e bicicletas elétricas, mantendo a exigência apenas para os autopropelidos.
Além disso, foram eliminadas as exigências de autorização para condução, idade mínima, registro no Renavam e emplacamento desses veículos, conforme sugestões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Atendendo a demandas do governo e entidades de trânsito, o relator retirou do texto todas as disposições relacionadas ao sistema free-flow de pedágio, à regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos, e aos critérios para realização da vistoria veicular.
O presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), reconheceu a complexidade para alcançar um consenso entre as cerca de 270 propostas analisadas, que envolvem interesses de motoristas, motociclistas, escolas de formação, órgãos de trânsito, profissionais de saúde e famílias afetadas por acidentes.
Coronel Meira destacou as contribuições recebidas durante seis audiências públicas em Brasília e oito seminários estaduais realizados em diferentes estados, incluindo Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.
O deputado também mencionou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que a votação das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro deve ocorrer no Plenário logo após a aprovação na comissão especial.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.