Relator promove alterações no Código de Trânsito para viabilizar aprovação na Câmara

Relator promove alterações no Código de Trânsito para viabilizar aprovação na Câmara

Relator promove alterações no Código de Trânsito para viabilizar aprovação na Câmara

Porto Velho, Rondônia — O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pelas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentou nesta quarta-feira (11) uma série de modificações no relatório com o objetivo de facilitar a aprovação do texto final.

A votação da proposta na comissão foi adiada para o dia 17, enquanto o relator busca consenso entre os parlamentares e o governo. Entre as principais alterações estão mudanças nas regras para a formação de motoristas.

Foram retiradas a exigência de CNPJ para instrutores autônomos e a obrigatoriedade de baliza na prova prática de direção, ficando a regulamentação a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, foi incluída a possibilidade de realização de aulas e exames em veículos próprios dos candidatos.

Outra mudança significativa foi a exclusão da possibilidade de habilitação na categoria A para menores de 18 anos, ajustando os critérios para motoristas mais jovens.

O relatório também trouxe alterações para os veículos autopropelidos, como patinetes e bicicletas elétricas com motor de até mil watts. Entre as modificações, estão a retirada da obrigatoriedade do uso de capacete para patinetes e bicicletas elétricas, mantendo a exigência apenas para os autopropelidos.

Além disso, foram eliminadas as exigências de autorização para condução, idade mínima, registro no Renavam e emplacamento desses veículos, conforme sugestões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Atendendo a demandas do governo e entidades de trânsito, o relator retirou do texto todas as disposições relacionadas ao sistema free-flow de pedágio, à regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos, e aos critérios para realização da vistoria veicular.

O presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), reconheceu a complexidade para alcançar um consenso entre as cerca de 270 propostas analisadas, que envolvem interesses de motoristas, motociclistas, escolas de formação, órgãos de trânsito, profissionais de saúde e famílias afetadas por acidentes.

Coronel Meira destacou as contribuições recebidas durante seis audiências públicas em Brasília e oito seminários estaduais realizados em diferentes estados, incluindo Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.

O deputado também mencionou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que a votação das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro deve ocorrer no Plenário logo após a aprovação na comissão especial.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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