Câmara aprova projeto que classifica maus-tratos a cães e gatos com morte como crime hediondo

Câmara aprova projeto que classifica maus-tratos a cães e gatos com morte como crime hediondo

Câmara aprova projeto que classifica maus-tratos a cães e gatos com morte como crime hediondo

Porto Velho, Rondônia — A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que qualifica como crime hediondo o ato de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar na morte dos animais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Conforme a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três hipóteses: quando o agente desejar o resultado; quando assumir o risco de causar a morte; ou quando a morte ocorrer por culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados com dolo.

A pena prevista para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos com resultado em morte varia de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda dos animais.

O relator da matéria destacou a importância da medida para a proteção dos animais, ressaltando que eles não têm como pedir ajuda e que a legislação deve garantir a defesa de todas as espécies.

O deputado Célio Studart ressaltou que cerca de metade dos crimes contra animais no Brasil não resulta em punição, apontando uma lacuna na efetividade das sanções atuais.

Ele também criticou a incoerência entre a imagem do cão como o melhor amigo do homem e a realidade dos maus-tratos sofridos por esses animais.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda votação no Senado para seguir no processo legislativo.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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