Câmara dos Deputados aprova convenção internacional para reciclagem segura de navios

Câmara dos Deputados aprova convenção internacional para reciclagem segura de navios

Câmara dos Deputados aprova convenção internacional para reciclagem segura de navios

Porto Velho, Rondônia — A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que ratifica a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (HKC). O texto segue agora para análise no Senado Federal.

A convenção, firmada em 2009, estabelece normas globais e obrigatórias para a desmontagem e reciclagem de embarcações ao final de sua vida útil, visando garantir maior segurança aos trabalhadores e proteção ao meio ambiente marinho e costeiro.

Entre as principais exigências da convenção estão a elaboração de inventário de materiais perigosos presentes nos navios, a criação de planos específicos para cada processo de reciclagem e a realização do desmonte somente em instalações autorizadas e auditadas pelas autoridades competentes.

O acordo impõe responsabilidades tanto aos armadores quanto aos países e às empresas que atuam na reciclagem das embarcações, buscando uniformizar procedimentos e elevar os padrões ambientais e de segurança no setor.

De acordo com a mensagem que acompanha a convenção, estima-se que mais de 15 mil navios serão reciclados mundialmente na próxima década, movimentando cerca de 600 milhões de toneladas de aço e outros materiais reaproveitáveis. Atualmente, grande parte dessas operações está concentrada no Sul da Ásia.

A ratificação da convenção pelo Brasil é vista como um passo importante para o país, pois confere credibilidade internacional e cria segurança jurídica para atrair investimentos privados na instalação de estaleiros verdes e centros de reciclagem segura.

Em 2023, a Marinha brasileira afundou o antigo porta-aviões São Paulo na costa de Pernambuco, em profundidade aproximada de 5 mil metros. A embarcação havia sido vendida para desmantelamento na Turquia, mas a operação foi cancelada após questionamentos sobre o inventário de materiais tóxicos a bordo, incluindo cerca de 9,6 toneladas de amianto e centenas de toneladas de tintas e resíduos perigosos.

Após o retorno ao Brasil, o navio foi proibido de atracar em portos nacionais por órgãos ambientais e decisões judiciais, devido ao risco ambiental. O afundamento gerou ações civis públicas por parte de organizações ambientais, que buscam responsabilização e reparação pelos danos causados.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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