
Porto Velho, Rondônia — A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que ratifica a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (HKC). O texto segue agora para análise no Senado Federal.
A convenção, firmada em 2009, estabelece normas globais e obrigatórias para a desmontagem e reciclagem de embarcações ao final de sua vida útil, visando garantir maior segurança aos trabalhadores e proteção ao meio ambiente marinho e costeiro.
Entre as principais exigências da convenção estão a elaboração de inventário de materiais perigosos presentes nos navios, a criação de planos específicos para cada processo de reciclagem e a realização do desmonte somente em instalações autorizadas e auditadas pelas autoridades competentes.
O acordo impõe responsabilidades tanto aos armadores quanto aos países e às empresas que atuam na reciclagem das embarcações, buscando uniformizar procedimentos e elevar os padrões ambientais e de segurança no setor.
De acordo com a mensagem que acompanha a convenção, estima-se que mais de 15 mil navios serão reciclados mundialmente na próxima década, movimentando cerca de 600 milhões de toneladas de aço e outros materiais reaproveitáveis. Atualmente, grande parte dessas operações está concentrada no Sul da Ásia.
A ratificação da convenção pelo Brasil é vista como um passo importante para o país, pois confere credibilidade internacional e cria segurança jurídica para atrair investimentos privados na instalação de estaleiros verdes e centros de reciclagem segura.
Em 2023, a Marinha brasileira afundou o antigo porta-aviões São Paulo na costa de Pernambuco, em profundidade aproximada de 5 mil metros. A embarcação havia sido vendida para desmantelamento na Turquia, mas a operação foi cancelada após questionamentos sobre o inventário de materiais tóxicos a bordo, incluindo cerca de 9,6 toneladas de amianto e centenas de toneladas de tintas e resíduos perigosos.
Após o retorno ao Brasil, o navio foi proibido de atracar em portos nacionais por órgãos ambientais e decisões judiciais, devido ao risco ambiental. O afundamento gerou ações civis públicas por parte de organizações ambientais, que buscam responsabilização e reparação pelos danos causados.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.