Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2027 e projetos de créditos para 2026

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2027 e projetos de créditos para 2026

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2027 e projetos de créditos para 2026

Porto Velho, Rondônia — A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O relator incluiu uma emenda que amplia os critérios para o acolhimento de emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO, priorizando projetos em execução e objetivos específicos em áreas como infraestrutura de transportes, assistência social, saúde, agropecuária, segurança hídrica, prevenção de desastres e desenvolvimento regional.

Além das prioridades definidas no Plano Plurianual 2024-2027, a emenda estabelece limites para a apresentação de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades: três por bancada estadual, três por comissão permanente da Câmara e do Senado e três por parlamentar.

Para a elaboração do anexo, o relator prevê a inclusão de até três objetivos específicos por bancada estadual, até três por comissão e até dez por autores individuais.

O presidente da comissão, deputado Domingos Neto (PSD-CE), informou que o calendário de tramitação da LDO será ajustado para que a votação do relatório final ocorra entre os dias 9 e 11 de dezembro.

Além da LDO, a comissão aprovou dois projetos de créditos para o Orçamento de 2026. O primeiro, PLN 33/26, destina crédito especial de R$ 700 mil para a Companhia Docas da Bahia (Codeba), que será usado na reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador.

O segundo projeto, PLN 20/26, abre crédito suplementar de R$ 520,5 milhões, principalmente para financiar fundos de desenvolvimento das regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Essas medidas fazem parte do processo de definição das diretrizes orçamentárias para o próximo ciclo, visando garantir a execução de políticas públicas e investimentos estratégicos para o país.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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