Câmara aprova projeto que retira herança de quem frauda curatela contra idosos

Câmara aprova projeto que retira herança de quem frauda curatela contra idosos

Câmara aprova projeto que retira herança de quem frauda curatela contra idosos

Porto Velho, Rondônia — A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede herdeiros de receberem herança caso tenham promovido processos fraudulentos de curatela contra idosos.

A proposta, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso com substitutivo do deputado Geraldo Resende (União-MS) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania para a redação final.

O processo de curatela é utilizado para declarar a incapacidade civil de uma pessoa, geralmente idosa, permitindo que um curador administre seus bens. A medida busca proteger idosos de abusos cometidos por parentes que tentam se beneficiar indevidamente.

Com a nova regra, quem promover de forma fraudulenta um processo de curatela contra um idoso, do qual seja parente, será excluído da herança, desde que a abusividade seja confirmada por decisão judicial definitiva.

Atualmente, o Código Civil prevê perda da herança em casos de homicídio doloso, calúnia contra o autor da herança ou impedimento fraudulento de disposição testamentária, mas não contempla fraudes em processos de curatela.

Além disso, o projeto altera o Estatuto do Idoso para agravar a pena para quem se apropriar indevidamente de bens ou pensão de idosos, aumentando a reclusão de 1 a 4 anos e multa em até metade, caso o crime envolva processos judiciais de curatela fraudulentos.

A medida visa coibir práticas abusivas e proteger o patrimônio e a dignidade dos idosos, reforçando a legislação contra crimes dessa natureza.

O projeto agora aguarda a elaboração da redação final antes de seguir para as próximas etapas legislativas.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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