
Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 69/26, que incentiva a utilização do cacau e seus derivados na alimentação escolar.
A proposta altera a Lei 13.710/18, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, ampliando o conceito de produto utilizado, substituindo a menção específica a "chocolate" pela expressão mais abrangente "cacau e seus derivados".
O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria, destacando que a mudança permite incluir diferentes formas de consumo do fruto, inclusive opções menos industrializadas.
Segundo Teixeira, o cacau possui relevância socioeconômica em várias regiões do país e traz benefícios diretos para a agricultura familiar, setor que pode ser fortalecido com a medida.
O deputado também apresentou emenda para que o Poder Executivo seja responsável pela regulamentação da nova diretriz, garantindo maior previsibilidade e apoio aos produtores locais.
O autor do projeto, deputado Zé Neto (PT-BA), explicou que a iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva do cacau, ampliar a demanda por meio do ambiente escolar e valorizar a agricultura familiar, além de promover o melhor aproveitamento do fruto.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser submetido à votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Essa proposta representa um avanço para a inclusão do cacau nas políticas públicas de alimentação, com potencial para estimular a produção, agregar valor ao produto e fortalecer os mercados regionais.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.