Câmara aprova projeto que amplia uso do cacau na merenda escolar para fortalecer agricultura familiar

Câmara aprova projeto que amplia uso do cacau na merenda escolar para fortalecer agricultura familiar

Câmara aprova projeto que amplia uso do cacau na merenda escolar para fortalecer agricultura familiar

Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 69/26, que incentiva a utilização do cacau e seus derivados na alimentação escolar.

A proposta altera a Lei 13.710/18, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, ampliando o conceito de produto utilizado, substituindo a menção específica a "chocolate" pela expressão mais abrangente "cacau e seus derivados".

O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria, destacando que a mudança permite incluir diferentes formas de consumo do fruto, inclusive opções menos industrializadas.

Segundo Teixeira, o cacau possui relevância socioeconômica em várias regiões do país e traz benefícios diretos para a agricultura familiar, setor que pode ser fortalecido com a medida.

O deputado também apresentou emenda para que o Poder Executivo seja responsável pela regulamentação da nova diretriz, garantindo maior previsibilidade e apoio aos produtores locais.

O autor do projeto, deputado Zé Neto (PT-BA), explicou que a iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva do cacau, ampliar a demanda por meio do ambiente escolar e valorizar a agricultura familiar, além de promover o melhor aproveitamento do fruto.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser submetido à votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Essa proposta representa um avanço para a inclusão do cacau nas políticas públicas de alimentação, com potencial para estimular a produção, agregar valor ao produto e fortalecer os mercados regionais.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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