
Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em todas as piscinas coletivas, sejam elas já existentes ou em construção no Brasil.
A proposta visa prevenir acidentes como turbilhonamento, aprisionamento de cabelos, sucção de partes do corpo e choques elétricos, ampliando a proteção dos usuários, especialmente crianças.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), que unificou o Projeto de Lei 2665/22, do deputado José Nelto (União-GO), com outras três propostas relacionadas ao tema.
O substitutivo altera a Lei 14.327/22, que já trata dos requisitos de segurança em piscinas, reforçando a necessidade de proteção adequada para os usuários.
Entre os dispositivos obrigatórios, o projeto exige sinalização clara sobre riscos de sucção e orientações gerais de segurança para os frequentadores das piscinas.
Além disso, as piscinas deverão contar com tampas antiaprisionamento em todos os ralos de sucção, mecanismos adicionais para evitar o aprisionamento de pessoas, animais ou objetos, sistemas de alívio de pressão, desligamento automático da bomba em caso de obstrução do ralo e botão de parada de emergência para interromper imediatamente o funcionamento da bomba.
O substitutivo também determina que a pessoa responsável pela criança que utiliza a piscina deve supervisioná-la, orientá-la e garantir o cumprimento das sinalizações e normas de segurança no local.
O projeto já teve a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara, o que permite que seja votado a qualquer momento. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.