Câmara aprova obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas coletivas para prevenir acidentes

Câmara aprova obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas coletivas para prevenir acidentes

Câmara aprova obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas coletivas para prevenir acidentes

Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em todas as piscinas coletivas, sejam elas já existentes ou em construção no Brasil.

A proposta visa prevenir acidentes como turbilhonamento, aprisionamento de cabelos, sucção de partes do corpo e choques elétricos, ampliando a proteção dos usuários, especialmente crianças.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), que unificou o Projeto de Lei 2665/22, do deputado José Nelto (União-GO), com outras três propostas relacionadas ao tema.

O substitutivo altera a Lei 14.327/22, que já trata dos requisitos de segurança em piscinas, reforçando a necessidade de proteção adequada para os usuários.

Entre os dispositivos obrigatórios, o projeto exige sinalização clara sobre riscos de sucção e orientações gerais de segurança para os frequentadores das piscinas.

Além disso, as piscinas deverão contar com tampas antiaprisionamento em todos os ralos de sucção, mecanismos adicionais para evitar o aprisionamento de pessoas, animais ou objetos, sistemas de alívio de pressão, desligamento automático da bomba em caso de obstrução do ralo e botão de parada de emergência para interromper imediatamente o funcionamento da bomba.

O substitutivo também determina que a pessoa responsável pela criança que utiliza a piscina deve supervisioná-la, orientá-la e garantir o cumprimento das sinalizações e normas de segurança no local.

O projeto já teve a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara, o que permite que seja votado a qualquer momento. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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