
Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta o uso de recursos digitais, como computadores, tablets e celulares, como ferramentas de apoio para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar.
O projeto estabelece que esses recursos digitais terão caráter complementar, não substituindo o papel do professor, o planejamento pedagógico ou as interações sociais entre alunos e educadores.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 321/26, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A principal alteração restringiu o uso das tecnologias a profissionais da educação, retirando a previsão original que incluía terapeutas.
Segundo o relator, a medida é fundamental para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e facilitam a comunicação de estudantes com dificuldades severas.
O texto aprovado define que o uso dos recursos digitais deve ser realizado por profissionais da educação, em conjunto com a equipe pedagógica e a coordenação escolar, garantindo uma atuação integrada.
Além disso, a utilização dessas tecnologias deve estar vinculada ao plano de atendimento educacional especializado do aluno, assegurando que as estratégias estejam alinhadas às necessidades individuais.
O projeto também prevê a participação do estudante e de sua família na identificação das demandas e na definição das estratégias pedagógicas, promovendo um processo colaborativo.
Outra diretriz importante é o respeito à faixa etária e às necessidades sensoriais do aluno para evitar sobrecarga, garantindo um uso adequado dos recursos digitais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e já recebeu aprovação da Comissão de Educação. Agora, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.