Câmara aprova uso de tecnologias digitais para apoiar alunos com autismo nas escolas

Câmara aprova uso de tecnologias digitais para apoiar alunos com autismo nas escolas

Câmara aprova uso de tecnologias digitais para apoiar alunos com autismo nas escolas

Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta o uso de recursos digitais, como computadores, tablets e celulares, como ferramentas de apoio para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar.

O projeto estabelece que esses recursos digitais terão caráter complementar, não substituindo o papel do professor, o planejamento pedagógico ou as interações sociais entre alunos e educadores.

A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 321/26, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A principal alteração restringiu o uso das tecnologias a profissionais da educação, retirando a previsão original que incluía terapeutas.

Segundo o relator, a medida é fundamental para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e facilitam a comunicação de estudantes com dificuldades severas.

O texto aprovado define que o uso dos recursos digitais deve ser realizado por profissionais da educação, em conjunto com a equipe pedagógica e a coordenação escolar, garantindo uma atuação integrada.

Além disso, a utilização dessas tecnologias deve estar vinculada ao plano de atendimento educacional especializado do aluno, assegurando que as estratégias estejam alinhadas às necessidades individuais.

O projeto também prevê a participação do estudante e de sua família na identificação das demandas e na definição das estratégias pedagógicas, promovendo um processo colaborativo.

Outra diretriz importante é o respeito à faixa etária e às necessidades sensoriais do aluno para evitar sobrecarga, garantindo um uso adequado dos recursos digitais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já recebeu aprovação da Comissão de Educação. Agora, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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