Câmara aprova isenção de IPI para bebidas feitas com frutos da Amazônia Ocidental

Câmara aprova isenção de IPI para bebidas feitas com frutos da Amazônia Ocidental

Câmara aprova isenção de IPI para bebidas feitas com frutos da Amazônia Ocidental

Porto Velho, Rondônia — A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental a partir de matérias-primas regionais.

Entre os ingredientes contemplados estão frutos típicos da região, como açaí, cupuaçu e buriti. A isenção abrange bebidas fermentadas, como vermutes, sidra e hidromel, além de misturas fermentadas, aguardentes e licores.

Vale destacar que cervejas e vinhos não estão incluídos na lista de produtos isentos pelo projeto aprovado pela comissão.

A relatora da proposta, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu a medida como uma intervenção pontual, que libera apenas bebidas feitas com matérias-primas locais, diferenciando-as de produtos de consumo massivo.

Desde 1975, a legislação brasileira garante isenção de IPI para produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas da Amazônia Ocidental. Contudo, uma norma de 1977 excluiu bebidas alcoólicas e fumo desse benefício, alegando proteção à saúde pública.

Segundo a deputada Socorro Neri, essa proibição genérica prejudicou produtores locais e limitou o desenvolvimento regional ao tratar de forma igual bebidas artesanais feitas com frutos da floresta e bebidas de consumo em massa.

A parlamentar ressaltou que a aprovação do projeto valoriza a biodiversidade local e pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, promovendo atividades econômicas que respeitam a conservação ambiental.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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