
Porto Velho, Rondônia — A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental a partir de matérias-primas regionais.
Entre os ingredientes contemplados estão frutos típicos da região, como açaí, cupuaçu e buriti. A isenção abrange bebidas fermentadas, como vermutes, sidra e hidromel, além de misturas fermentadas, aguardentes e licores.
Vale destacar que cervejas e vinhos não estão incluídos na lista de produtos isentos pelo projeto aprovado pela comissão.
A relatora da proposta, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu a medida como uma intervenção pontual, que libera apenas bebidas feitas com matérias-primas locais, diferenciando-as de produtos de consumo massivo.
Desde 1975, a legislação brasileira garante isenção de IPI para produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas da Amazônia Ocidental. Contudo, uma norma de 1977 excluiu bebidas alcoólicas e fumo desse benefício, alegando proteção à saúde pública.
Segundo a deputada Socorro Neri, essa proibição genérica prejudicou produtores locais e limitou o desenvolvimento regional ao tratar de forma igual bebidas artesanais feitas com frutos da floresta e bebidas de consumo em massa.
A parlamentar ressaltou que a aprovação do projeto valoriza a biodiversidade local e pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, promovendo atividades econômicas que respeitam a conservação ambiental.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.