Câmara aprova inclusão de diretriz para bairros integrados no Estatuto da Cidade

Câmara aprova inclusão de diretriz para bairros integrados no Estatuto da Cidade

Câmara aprova inclusão de diretriz para bairros integrados no Estatuto da Cidade

Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que insere no Estatuto da Cidade a diretriz para promoção de bairros integrados.

A proposta estabelece como princípio da política urbana a integração entre moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas nos bairros.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao projeto original (PL 2675/24) apresentado pela deputada Yandra Moura (União-SE).

Inicialmente, o projeto previa a criação do "Programa Bairro + Perto", que detalhava áreas de intervenção urbana, como construção de ciclovias, creches e incentivos a feiras livres, além da descentralização de serviços essenciais para um raio de até dois quilômetros das residências.

Contudo, a versão aprovada simplifica a proposta, focando na alteração da legislação federal sem a criação de um programa específico, pois, segundo o relator, regras de execução local, como especificações edilícias e ocupação do solo, devem ser definidas pelas legislações municipais ou distritais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal, dispensando a votação no Plenário da Câmara.

Para que a proposta se torne lei, é necessário o aval tanto dos deputados quanto dos senadores.

O projeto visa fortalecer a integração dos serviços e a qualidade de vida nos bairros, promovendo uma política urbana mais coordenada e eficiente.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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