
Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que insere no Estatuto da Cidade a diretriz para promoção de bairros integrados.
A proposta estabelece como princípio da política urbana a integração entre moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas nos bairros.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao projeto original (PL 2675/24) apresentado pela deputada Yandra Moura (União-SE).
Inicialmente, o projeto previa a criação do "Programa Bairro + Perto", que detalhava áreas de intervenção urbana, como construção de ciclovias, creches e incentivos a feiras livres, além da descentralização de serviços essenciais para um raio de até dois quilômetros das residências.
Contudo, a versão aprovada simplifica a proposta, focando na alteração da legislação federal sem a criação de um programa específico, pois, segundo o relator, regras de execução local, como especificações edilícias e ocupação do solo, devem ser definidas pelas legislações municipais ou distritais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal, dispensando a votação no Plenário da Câmara.
Para que a proposta se torne lei, é necessário o aval tanto dos deputados quanto dos senadores.
O projeto visa fortalecer a integração dos serviços e a qualidade de vida nos bairros, promovendo uma política urbana mais coordenada e eficiente.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.