MPT investiga condições de segurança no centro dos Correios em Cacoal

Inquérito Civil apura possíveis irregularidades no Programa de Gerenciamento de Riscos e no fornecimento de equipamentos de proteção aos trabalhadores

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas à segurança e à proteção dos trabalhadores do Centro de Distribuição Domiciliária (CDD) dos Correios em Cacoal, Rondônia.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 337.2026, assinada eletronicamente em 29 de outubro de 2026 pela procuradora do Trabalho Paula Delgado Nunes de Assis Silva, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná.

O procedimento recebeu o número 000214.2026.14.002/6 e tem como investigada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CDD Cacoal.

Investigação envolve equipamentos de proteção

Conforme a portaria, a apuração está relacionada ao tema “Meio Ambiente do Trabalho”, com foco nos programas e órgãos de proteção, especialmente no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O documento também destaca a questão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), utilizados para prevenir acidentes e reduzir riscos à saúde dos trabalhadores.

O MPT pretende apurar os fatos em toda a sua extensão. Entretanto, a portaria não detalha quais problemas teriam sido identificados ou denunciados, nem informa se houve acidentes, quais equipamentos estariam envolvidos ou quantos trabalhadores poderiam ser afetados.

MPT determina primeiras providências

Além da instauração do Inquérito Civil, a procuradora designou a servidora Gislaine Matsunaga Souza para atuar como secretária do procedimento.

Como diligência inicial, foi determinado o cumprimento das medidas previstas na Apreciação Prévia. O conteúdo dessas providências não foi especificado na portaria publicada.

A procuradora também determinou a publicação oficial do ato.

Investigação não significa culpa comprovada

A abertura do Inquérito Civil é uma medida de investigação e não representa condenação ou confirmação de irregularidades por parte dos Correios.

O procedimento deverá reunir informações e elementos para esclarecer as condições de segurança no CDD de Cacoal e verificar se as normas de proteção à saúde e à integridade dos trabalhadores estão sendo observadas.