Inquérito Civil foi instaurado para apurar possíveis práticas de assédio eleitoral nas relações de trabalho envolvendo a empresa M B Pinheiro Comércio e Serviços Ltda
Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de possível assédio eleitoral envolvendo a empresa M B Pinheiro Comércio e Serviços Ltda., em Porto Velho, Rondônia.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 609.2026, publicada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho. O documento foi assinado em 28 de outubro de 2026 pelo procurador do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto.O procedimento recebeu o número 000987.2026.14.000/7 e tem como noticiada a empresa M B Pinheiro Comércio e Serviços Ltda.
Investigação apura possível assédio eleitoral
Conforme a portaria, os fatos estão enquadrados no tema “Igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho”, especificamente na categoria de violência ou assédio no trabalho, com classificação de assédio eleitoral.
A instauração do procedimento tem como objetivo permitir que o Ministério Público do Trabalho apure os fatos em toda a sua extensão e verifique se houve alguma prática irregular nas relações entre empregador e trabalhadores.O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma conduta que pode envolver pressão, ameaça, constrangimento ou tentativa de influenciar a escolha política de empregados.
Entretanto, a portaria não apresenta detalhes sobre a denúncia que motivou a investigação. Também não identifica possíveis trabalhadores envolvidos, não descreve as situações relatadas e não informa quais condutas específicas teriam sido atribuídas à empresa.
Servidor foi designado para acompanhar o procedimento
Na decisão, o procurador determinou a instauração do Inquérito Civil e designou o servidor Jonatas Nascimento de Araújo para atuar como secretário do procedimento.
A portaria também determina a publicação oficial do ato para dar publicidade à abertura da investigação.
Empresa ainda não foi considerada culpada
A abertura de um Inquérito Civil não significa que a empresa tenha cometido irregularidade ou que exista culpa comprovada. Trata-se de uma medida investigativa para reunir informações, esclarecer os fatos e verificar se houve violação dos direitos dos trabalhadores.O procedimento poderá avançar conforme os elementos reunidos pelo MPT durante a apuração.
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