Inquérito Civil instaurado em Ji-Paraná também apura possíveis falhas no fornecimento de equipamentos de proteção e denúncias de perseguição e violência psicológica no trabalho
Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nas relações de trabalho na Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD). Entre os pontos que serão apurados estão a suposta retirada unilateral do adicional de insalubridade, possíveis práticas de assédio psicológico, perseguição e problemas relacionados aos equipamentos de proteção dos trabalhadores.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 340.2026, assinada eletronicamente em 29 de outubro de 2026 pela procuradora do Trabalho Paula Delgado Nunes de Assis Silva, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná.
O procedimento recebeu o número 000044.2026.14.002/8 e tem a CAERD como investigada.
Retirada de adicional de insalubridade está entre os pontos investigados
Um dos temas expressamente registrados na portaria é a possível supressão unilateral do adicional de insalubridade. O documento classifica o assunto como alteração contratual ou das condições de trabalho.O MPT também incluiu na investigação possíveis irregularidades relacionadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), especialmente quanto ao fornecimento e à utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).
Esses equipamentos são importantes para reduzir riscos e proteger os trabalhadores durante a execução de suas atividades.
Denúncias envolvem assédio psicológico e perseguição
Outro eixo da investigação trata de possíveis situações de violência ou assédio no ambiente de trabalho.
A portaria menciona expressamente os termos calúnia, difamação e perseguição, além de enquadrar os fatos na categoria de violência ou assédio psicológico e outros tipos de assédio ou violência nas relações de trabalho.Entretanto, o documento de instauração não apresenta detalhes sobre os episódios relatados, não identifica possíveis vítimas ou responsáveis individuais e também não informa quais circunstâncias teriam motivado as denúncias.
MPT determina apuração dos fatos
Ao instaurar o Inquérito Civil, a procuradora determinou que os fatos sejam apurados em toda a sua extensão.
A servidora Gislaine Matsunaga Souza foi designada para atuar como secretária do procedimento. Como primeira providência, a portaria estabelece o cumprimento das medidas determinadas na Apreciação Prévia.
A publicação oficial também foi determinada pelo Ministério Público do Trabalho.
Investigação não representa condenação
A abertura do Inquérito Civil não significa que as irregularidades estejam comprovadas ou que a CAERD tenha sido responsabilizada. O procedimento tem a finalidade de reunir informações, verificar as denúncias e esclarecer se houve violação de direitos trabalhistas.
A empresa poderá apresentar esclarecimentos no decorrer da apuração. O documento publicado não informa eventual manifestação da CAERD sobre os fatos investigados.
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