Porto Velho, RO - Os pequenos negócios de Rondônia já devem começar a se preparar para as mudanças que serão provocadas pela Reforma Tributária. Desde segunda-feira (3), empresas de todo o país iniciaram os testes para inclusão das informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O ano de 2026 é considerado um período de adaptação às novas regras. Neste primeiro momento, a exigência está direcionada às empresas do regime regular, como aquelas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido.
Para os negócios optantes pelo Simples Nacional, o preenchimento dos novos campos não é obrigatório em 2026. As novas exigências para essas empresas começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Durante a fase de testes, será utilizada uma alíquota de 1%, sendo 0,1% correspondente ao IBS e 0,9% à CBS. Os valores têm caráter informativo e não representam uma cobrança adicional neste ano. Os tributos atualmente em vigor continuam sendo recolhidos normalmente.
Mesmo sem a obrigatoriedade imediata para os optantes pelo Simples Nacional, a recomendação aos empreendedores é utilizar o período de adaptação para buscar orientação contábil, verificar se os sistemas de emissão de notas fiscais estão atualizados e acompanhar as alterações na legislação.
Atenção aos fornecedores
Outro ponto que exige atenção dos pequenos negócios é a relação com fornecedores. Empresas do Simples Nacional devem conferir os documentos fiscais recebidos, principalmente aqueles emitidos por fornecedores enquadrados no regime regular, que já podem utilizar os novos códigos relacionados ao IBS e à CBS.
A conferência antecipada pode ajudar a evitar problemas na escrituração e na emissão de documentos quando as novas regras passarem a ser efetivamente exigidas.
Sebrae oferece orientação
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) disponibiliza conteúdos e soluções gratuitas para auxiliar os empreendedores na compreensão da Reforma Tributária.
No portal da instituição, estão disponíveis cursos, mentorias, e-books e guias sobre temas como Reforma Tributária, IVA Dual, Simples Nacional, custos e formação de preços.
A implantação da Reforma Tributária ocorrerá de forma gradual. Para os pequenos negócios rondonienses, a orientação é aproveitar o período de transição para organizar processos, atualizar sistemas e buscar informações, reduzindo o risco de dificuldades quando as novas regras entrarem efetivamente em vigor.
Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser obtidas no site sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. A instituição também disponibiliza sua loja virtual em sebrae.ro/loja e mantém canais de informação nas redes sociais, Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).