Porto Velho, RO - O ex-prefeito de Porto Velho e pré-candidato ao Governo de Rondônia, Hildon Chaves (Federação União Progressistas), manifestou críticas à proposta de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), apresentada pelo Governo do Estado.
Em entrevista concedida ao programa Repórter do Povo, da Rádio Rio Madeira, no fim de semana, Hildon afirmou considerar "estranha" a rapidez com que o processo vem sendo conduzido, especialmente por ocorrer nos últimos meses da atual gestão estadual.
O leilão da concessão está previsto para o dia 29 de setembro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O contrato prevê investimentos estimados em R$ 8,47 bilhões, com prazo de concessão de 35 anos, abrangendo 40 municípios de Rondônia.
"O meu questionamento é que essa Parceria Público-Privada (PPP) ocorra justamente no apagar das luzes desse governo, depois de atravessar praticamente todos os oito anos de mandato sem tocar no assunto, e justo agora, às vésperas de uma eleição, tomar uma decisão dessa importância", afirmou.
Pedido de fiscalização
Durante a entrevista, Hildon Chaves defendeu que os órgãos de controle acompanhem de forma rigorosa todas as etapas do processo.
"Os órgãos de controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado, da forma mais diligente possível, precisam tomar pé dessa situação e avaliar com profundidade a forma como está sendo conduzido esse modelo de privatização", declarou.
Defesa de maior debate
O pré-candidato afirmou reconhecer que Rondônia enfrenta problemas históricos relacionados ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto, mas disse ser contrário à realização do leilão sem uma ampla discussão com a sociedade.
"Rondônia enfrenta, há décadas, graves problemas relacionados ao tratamento de água e principalmente de esgoto, mas a verdade é que neste momento, sem informações aprofundadas, sou totalmente contrário a este leilão."
Segundo ele, uma decisão dessa dimensão deveria ser precedida de amplo debate público.
"Nada justifica uma privatização bilionária sem se realizar um amplo debate com envolvimento de toda a sociedade."
Comparação com a concessão da BR-364
Hildon também comparou a proposta de concessão da CAERD ao processo que resultou na concessão da BR-364.
"Minha avó já dizia que gato escaldado tem medo de água fria."
Na avaliação do ex-prefeito, ambos os processos teriam sido conduzidos sem participação suficiente da sociedade.
"O cenário está se repetindo. Naquela oportunidade também não houve debate público e o resultado foi o pedágio mais caro do país, sem uma contrapartida imediata em obras, uma conta pesada que é paga todos os dias pelos cidadãos rondonienses."
Ele argumentou ainda que o aumento dos custos logísticos impacta diretamente o preço dos produtos consumidos pela população.
"Quando encarece o frete, tudo fica mais caro, desde o arroz e o feijão até o gás de cozinha."
Críticas a serviços privatizados
Durante a entrevista, Hildon também mencionou a prestação dos serviços de energia elétrica em Rondônia, afirmando que usuários enfrentam dificuldades no atendimento e reclamam do valor das tarifas.
"Quando alguém precisa ir até a Energiza é maltratado, recebe um péssimo atendimento. As reclamações são enormes, pessoas simples não sabem lidar com aquelas máquinas, e se atrasar o pagamento já ocorre um desrespeito absurdo, sem falar nas contas altíssimas, sem nenhuma justificativa aparente."
Questionamentos ao Governo
Ao encerrar sua manifestação, o pré-candidato voltou a questionar a prioridade dada pelo Executivo ao processo de concessão.
"Para um governo que já está no fim, com todo respeito, isso não cheira bem."
Hildon também comparou a rapidez na tramitação da proposta com a execução de investimentos em outras áreas.
"Por que então não fazem a toque de caixa as obras que são tão necessárias na Saúde? Claro que não interessa. Quando se trata da Saúde não existe pressa, não tem urgência. Mas como se trata de uma privatização de quase R$ 8,5 bilhões, daí a urgência aparece do nada."
O Governo de Rondônia sustenta que a concessão tem como objetivo ampliar os investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, acelerar a universalização dos serviços e cumprir as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento básico. Até o momento, não houve manifestação específica do Executivo sobre as declarações de Hildon Chaves.