Porto Velho, RO - O vereador Everaldo Fogaça votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 5.102/2026, aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Porto Velho na manhã desta terça-feira (30). A proposta regulamenta o funcionamento das feiras permanentes em logradouros públicos, incluindo o período noturno, beneficiando diretamente os trabalhadores da Feira da Décima Avenida.
Durante a sessão, Fogaça destacou que a nova legislação representa um importante avanço para garantir mais dignidade, segurança jurídica e melhores condições de trabalho aos feirantes que dependem da atividade para o sustento de suas famílias.
Segundo o parlamentar, o fortalecimento da Feira da Décima Avenida é uma prioridade devido à relevância econômica e social do espaço para produtores rurais, comerciantes e consumidores da capital.
“Tudo o que estiver ao nosso alcance para fortalecer a Feira da Décima Avenida e apoiar as famílias que dependem dessa atividade econômica será feito. Esse projeto garante segurança jurídica aos feirantes e cria condições para que a feira continue crescendo, gerando emprego, renda e desenvolvimento para Porto Velho”, afirmou.
O vereador também reafirmou seu compromisso com a agricultura familiar e com o comércio popular, ressaltando que iniciativas dessa natureza valorizam quem produz, incentivam o empreendedorismo e contribuem para o fortalecimento da economia local.
O Projeto de Lei nº 5.102/2026 é de autoria do vereador Breno Mendes e tem coautoria da vereadora Ellis Regina. A matéria altera o Código de Posturas do Município para disciplinar o funcionamento das feiras permanentes, inclusive no período noturno.
Com a nova legislação, passa a existir respaldo legal para a instalação de estruturas permanentes, além da ampliação das possibilidades de investimentos e melhorias na infraestrutura das feiras da capital.
A aprovação da proposta beneficia diretamente cerca de 800 famílias que dependem da Feira da Décima Avenida, fortalecendo um dos principais polos de comercialização da agricultura familiar e do comércio popular de Porto Velho.