Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para responsabilizar os investigados pelo desmatamento ilegal de uma extensa área de floresta em Machadinho do Oeste, na região do Vale do Jamari. Segundo a ação, a área degradada ultrapassa a dimensão equivalente a 1,7 mil campos de futebol.
O processo é resultado da unificação de três inquéritos civis que apuraram a supressão irregular da vegetação nativa. De acordo com as investigações, os responsáveis teriam promovido o desmatamento da área e a transformado em pastagem sem a devida autorização ou licenciamento ambiental.
Além da responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente, o MPRO incluiu na ação um pedido de reparação por danos climáticos, argumentando que a destruição da cobertura florestal gera impactos que vão além da área diretamente afetada.
O valor total das indenizações requeridas ultrapassa R$ 90 milhões. Os recursos, caso haja condenação, deverão ser destinados à reparação dos danos ambientais e às medidas de recuperação da área degradada.
Impactos ambientais considerados graves
Segundo os autos do processo, o desmatamento provocou prejuízos significativos à biodiversidade local, dificultando a regeneração natural da floresta e comprometendo serviços ambientais essenciais fornecidos pelo bioma amazônico.
Entre os impactos apontados estão a redução da capacidade de regulação climática, a perda de habitats para diversas espécies da fauna e da flora e o comprometimento da conservação dos recursos hídricos da região.
O Ministério Público sustenta que a degradação ambiental afeta não apenas a área desmatada, mas também o equilíbrio ecológico regional e global, especialmente em um contexto de crescente preocupação com as mudanças climáticas.
Pedido de recuperação imediata
Na ação, o MPRO também solicita à Justiça a suspensão imediata de quaisquer atividades realizadas nas áreas degradadas, além da adoção de medidas para recuperação integral do dano ambiental.
Os nomes dos investigados não foram divulgados. O caso segue em tramitação no Poder Judiciário, que deverá analisar o pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público.