Porto Velho, RO - O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou novas diretrizes para a educação integral na educação básica e determinou que estados, municípios e o Distrito Federal atualizem suas normas e regulamentações até o dia 31 de outubro deste ano.
A medida foi oficializada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União e tem como objetivo alinhar os sistemas de ensino às novas orientações estabelecidas para a oferta da educação integral no país.
De acordo com a resolução, as redes de ensino deverão revisar todos os atos normativos relacionados à educação integral, incluindo resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos político-pedagógicos das unidades de ensino.
As atualizações deverão ser submetidas à análise e aprovação dos respectivos conselhos de educação, observando as orientações e diretrizes definidas pelo Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa busca fortalecer a implementação da educação integral nas redes públicas de ensino, promovendo a adequação dos documentos que orientam a organização pedagógica e administrativa das escolas.
Com a nova determinação, os sistemas de ensino terão pouco mais de quatro meses para concluir os processos de revisão e adequação normativa, garantindo que as mudanças sejam incorporadas às políticas educacionais locais dentro do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação.
A educação integral é uma das estratégias adotadas pelo governo federal para ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola e promover o desenvolvimento acadêmico, social, cultural e esportivo dos alunos da educação básica.
Fonte: Agência Brasil