Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 1.403/2026, de autoria do Governo de Rondônia, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de até R$ 51,2 milhões em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia.
A matéria recebeu parecer favorável do deputado estadual Jesuíno Boabaid e foi aprovada em plenário, registrando apenas a abstenção do deputado Delegado Camargo.
Segundo o Poder Executivo, os recursos serão utilizados para reforçar o orçamento do Detran/RO em 2026, possibilitando investimentos em segurança viária, fiscalização, educação no trânsito e modernização tecnológica.
Maior investimento será em tecnologia
Do total aprovado, cerca de R$ 42,8 milhões serão destinados à gestão de tecnologia da informação. Entre as ações previstas está a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos de videomonitoramento em áreas urbanas, com transmissão de dados por fibra óptica.
Os recursos também contemplam despesas com infraestrutura tecnológica, manutenção dos sistemas e comunicação dos equipamentos de monitoramento.
Campanhas educativas e combate à alcoolemia
O projeto reserva ainda R$ 3 milhões para campanhas educativas de trânsito. Parte dos recursos será aplicada na aquisição de bafômetros digitais destinados a operações, ações educativas e eventos voltados à conscientização sobre os riscos da combinação entre álcool e direção.
Escola Pública de Trânsito receberá investimentos
Outros R$ 2,9 milhões serão destinados ao fortalecimento da Escola Pública de Trânsito. O investimento prevê a compra de bicicletas, capacetes, antenas corta-pipa, sinalizadores de LED e outros equipamentos utilizados em projetos educativos e campanhas de conscientização.
Entre as iniciativas beneficiadas estão os programas Agente Mirim da Cidadania no Trânsito e Jovem Condutor Mais Consciente, voltados à formação de uma cultura de segurança viária entre crianças e jovens.
Modernização da estrutura
A proposta também prevê R$ 2,4 milhões para a modernização e gestão patrimonial do Detran/RO. Os recursos serão empregados na aquisição de equipamentos e materiais destinados à melhoria da infraestrutura física e operacional da autarquia.
Na justificativa do projeto, o Governo de Rondônia afirma que os investimentos possuem relação direta com as atividades finalísticas do Detran e estão alinhados à Política Nacional de Trânsito. O objetivo é ampliar a eficiência dos serviços, fortalecer a estrutura tecnológica do órgão e contribuir para a redução dos índices de acidentes no estado.
Fonte: ALE/RO