Porto Velho, RO - Um relatório geral de fiscalização realizado pela Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) da Prefeitura de Porto Velho revelou um cenário preocupante sobre a regularidade e a transparência dos portais de notícias que atuam na capital rondoniense.
O documento, vinculado ao Processo Eletrônico nº 021.000251/2026-93, aponta que mais da metade dos veículos analisados apresentou algum tipo de inconsistência cadastral, ausência de estrutura mínima ou descumprimento das normas exigidas pelo município.
Entre os casos que chamaram a atenção da comissão de fiscalização estão portais funcionando em imóveis residenciais, ausência de identificação empresarial, falta de endereço físico compatível com a atividade jornalística e até veículo cadastrado em endereço pertencente a escritório de advocacia, situação considerada incompatível com as exigências operacionais para empresas de comunicação.
Em meio ao cenário de irregularidades, o portal O Observador, fundado em 1996 na cidade de Cacoal, aparece entre os 17 veículos classificados como totalmente regulares e em conformidade com todas as exigências previstas na normativa da SECOM.
Ao todo, 44 portais de notícias foram fiscalizados por meio de análise documental, verificação digital e visitas presenciais realizadas nos endereços informados pelos próprios veículos.
Após a conclusão do levantamento, os portais foram classificados em três categorias: 17 considerados regulares, 25 enquadrados como regulares com ressalvas e dois classificados como irregulares.
Segundo o relatório, a maioria das inconsistências está relacionada à falta de transparência institucional e ao não cumprimento das exigências mínimas estabelecidas pela Prefeitura de Porto Velho.
Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de CNPJ em 13 portais, falta de endereço físico em nove sites, ausência de placa empresarial em 10 empresas, inexistência de jornalista responsável com registro profissional em cinco veículos, funcionamento em residências em três casos e ausência de e-mail institucional em outros três.
A comissão destacou ainda que alguns portais não apresentaram qualquer informação institucional básica, o que compromete a credibilidade e dificulta o processo de fiscalização sobre a atividade desempenhada.
Os dois portais classificados como irregulares apresentaram ausência simultânea de endereço físico válido, CNPJ e identificação empresarial, condição que inviabilizou a comprovação da estrutura operacional exigida.
A fiscalização incluiu visitas presenciais, análise dos ambientes digitais, conferência documental, verificação cadastral e avaliação estrutural dos imóveis informados.
O relatório final foi assinado por Filipe Bruno Marques de Carvalho, Gabriel Cunha Machado, Fabio da Cunha Valderez e Deidvan Costa de Oliveira, e deve servir como base para futuras adequações e para o fortalecimento dos critérios de transparência dos veículos digitais que atuam na capital.
Portais considerados aptos e regulares:
- O Observador
- Portal 364
- Tudo Rondônia
- TV Caboquinho
- Voz de Rondônia
- Capital Rondônia
- Correio de Notícia
- Eu Ideal
- Hora 1 Rondônia
- JH Notícias
- Na Hora Online
- Na Mira do Povo
- News Rondônia
- Notícias Porto Velho
- Portal Rondônia
- Portal Jogo Aberto
- R1 Rondônia