Porto Velho, RO - A Câmara dos Deputados aprovou, por meio da Comissão de Viação e Transportes, um projeto de lei que endurece as punições para motoristas envolvidos em mortes no trânsito. A proposta estabelece suspensão de 10 anos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores condenados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O texto altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e amplia também o tempo de prisão previsto para esse tipo de crime. Atualmente, a legislação determina pena de detenção de dois a quatro anos. Com a mudança aprovada na comissão, a punição passaria para reclusão de quatro a oito anos.
O Projeto de Lei 276/26 é de autoria da deputada Delegada Ione, que defendeu a adoção de medidas mais rígidas para reduzir mortes no trânsito e reforçar o caráter preventivo das punições.
Segundo a parlamentar, o Estado precisa oferecer respostas penais mais severas diante do elevado número de vítimas fatais provocadas por imprudência nas vias públicas.
O relator da proposta na comissão, deputado Bebeto, argumentou que o aumento das penas é proporcional à gravidade dos resultados causados pelas infrações de trânsito.
“A elevação da pena representa medida proporcional à gravidade do resultado produzido, pois muitas mortes decorrem de violações graves do dever de cuidado”, afirmou o parlamentar durante a tramitação do texto.
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda precisa passar por novas etapas legislativas antes de entrar em vigor.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, o texto ainda deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente analisado pelo Senado Federal.
Somente após aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional e sanção presidencial a medida poderá se tornar lei.