Porto Velho, RO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (3), uma série de audiências públicas para discutir as regras que vão reger as Eleições de 2026. O debate ocorre após a Corte receber 1.423 propostas de alteração às resoluções eleitorais deste ano.
Em janeiro, o TSE publicou 12 minutas de resolução e abriu consulta pública, encerrada em 30 de janeiro. Parte das contribuições foi selecionada para apresentação oral nas audiências dos dias 3 e 4 de fevereiro, transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
A consulta à sociedade civil é obrigatória a cada ciclo eleitoral, conforme prevê a Lei das Eleições, que estabelece o prazo final de 5 de março para que o plenário do TSE aprove todas as normas que valerão para o pleito.
Engajamento e ética no processo eleitoral
Na abertura dos trabalhos, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, destacou o volume de contribuições.
“Esse expressivo número evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”, afirmou.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou a necessidade de rigor ético no período eleitoral e alertou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica.
Na noite anterior, ao abrir o ano judiciário do TSE, Cármen Lúcia já havia proposto regras para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral.
Principais propostas de mudança para 2026
Ao divulgar as minutas, o próprio relator Nunes Marques sugeriu alterações em temas como:
* calendário eleitoral;* manifestações na pré-campanha;
* pesquisas eleitorais;
* critérios de distribuição de recursos partidários;
* responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos eleitorais.
Redes sociais e desinformação
Uma das mudanças mais relevantes envolve o aumento da responsabilidade das plataformas digitais. O ministro propôs que empresas como Meta, X e TikTok possam ser obrigadas a remover conteúdos que ataquem o processo eleitoral mesmo sem ordem judicial prévia.
Nas eleições municipais de 2024, as plataformas só podiam ser responsabilizadas se descumprissem decisão judicial. A nova proposta endurece esse entendimento.
Regras sobre inteligência artificial mantidas
Nunes Marques não alterou as normas já aprovadas em 2024 sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, incluindo a proibição de deep fake — conteúdos manipulados que criam, substituem ou alteram imagem ou voz de pessoas reais ou fictícias.
Novas exceções para a pré-campanha
O relator também sugeriu flexibilizações, como:
* permitir lives em perfis de pré-candidatos, desde que não haja pedido de votos ou menção explícita à candidatura;* autorizar críticas à administração pública, inclusive com impulsionamento, desde que sem conotação eleitoral;
* liberar manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que o evento não seja financiado por pré-candidatos, partidos ou federações.
Financiamento de campanha
Outra mudança proposta permite que partidos alterem critérios de distribuição de recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a decisão seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.
Próximos passos
Após as audiências públicas, as sugestões serão analisadas pelo relator e pelo plenário do TSE. A versão final das resoluções eleitorais deve ser aprovada até 5 de março de 2026.
Fonte: Agência Brasil