Porto Velho, RO - O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início, nesta terça-feira (3), à Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, ação conjunta voltada ao combate a fraudes na comercialização de combustíveis.
A fiscalização alcança aproximadamente 180 postos em “cidades previamente selecionadas” no Distrito Federal e em oito estados distribuídos pelas cinco regiões do país, segundo a ANP.
O que está sendo fiscalizado
De acordo com o Inmetro, as equipes estão verificando:
* o volume efetivamente entregue ao consumidor;* as condições das bombas medidoras;
* a existência de manipulações eletrônicas;
* a regularidade das manutenções realizadas;
* e a qualidade dos combustíveis comercializados.
Como ocorrem as fraudes
Segundo as autoridades, as irregularidades costumam ocorrer de duas formas principais:
1 Adulteração do combustível, alterando suas características;2 Fraude eletrônica, com instalação de dispositivos clandestinos nas bombas para liberar menos combustível do que o registrado no painel.
O Inmetro lembra que a Portaria nº 227/2022 permite tolerância máxima de erro de 0,5%, o que equivale a 100 ml a cada 20 litros abastecidos.
Punições podem chegar a R$ 5 milhões
Caso sejam confirmadas irregularidades, os postos poderão ser autuados pela ANP e pelo Inmetro.
* Pela ANP, as multas podem chegar a R$ 5 milhões, além de suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento.* Pelo Inmetro, as multas variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Nos casos de fraude comprovada, as bombas devem ser substituídas, e podem ser aplicadas ainda medidas como interdição do equipamento e apreensão de dispositivos irregulares.
A operação faz parte de ações permanentes de fiscalização para proteger o consumidor e coibir práticas ilegais no mercado de combustíveis.
Fonte: Agência Brasil